domingo, 31 de agosto de 2008

Negociações no Zimbabwe


Negociações do Zimbabue retomadas na África do Sul
Por Tomé Mbuia-João
29/08/2008

Morgan Tsvangirai (dir) e Presidente Robert Mugabe (esq)
O Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros sul-africano, Aziz Pahad, anunciou o reatamento das conversações, duas semanas depois de terem conhecido o impasse relativamente à questão da partilha de poder entre o Partido ZANU-PF, de Mugabe, e duas facções do partidos da oposição, o Movimento para a Mudança Democrática, MDC.

"As conversações de hoje deverão tentar descobrir que mais se pode fazer para se chegar a um consenso entre as três partes quanto à forma como se deve proceder. Mas - acrescentou o ministro Pahad -se as partes precisarem de levar mais tempo, sou de opinião que poderão resolver as restantes questões com os partidos da oposição e com o MDC, Movimento para a Mudança Democrática.

O MDC ganhou a maioria dos assentos parlamentares nas eleições gerais em Março passado, tendo o líder oposicionista, Morgan Tsvangirai, recolhido o maior numero de votos nas presidenciais.

Mas Tsvangirai não ganhou os 50 por cento necessários para evitar a segunda volta contra Mugabe, que abandonou quando os apoiantes do Partido ZANU-PF se lançaram numa campanha de violência, matando mais de 100 activistas da oposição.

Desde então, os dois lados têm negociado para pôr fim à crise. As notícias referem que os dois contendores estiveram prestes a concluir um acordo, ao abrigo do qual Mugabe continuaria na presidência e Tsvangirai iria ocupar a oposição, recentemente criada, de Primeiro Ministro.

Mas as conversações entraram num colapso há duas semanas, quanto à questão da partilha de poder. Na quarta-feira, Mugabe ameaçou formar um gabinete excluindo a oposição, após ter sido vaiado um dia antes, durante as cerimónias de abertura do Parlamento.

O governo zimbabueiano disse hoje, sexta-feira, que levantou a proibição das organizações privadas transportarem ajuda humanitária em alimentos e prestarem cuidados de saúde a milhões de zimbabueianos através do país.

A Cruz Vermelha emitiu um apelo urgente aos doadores, afirmando que cinco milhões de zimbabueianos, ou seja metade da população do país, enfrenta escassez alimentar

sexta-feira, 29 de agosto de 2008

Ferve no mar negro a nova guerra fria


Geórgia vs Russia: Ferve no Mar Negro a nova guerra fria;
Ocidente contra eixo sino-russo

Vasos da guerra da OTAN rondam a Geórgia. Um navio atracou em Poti, com ajuda humanitária. Caro transporte de água mineral, ironiza o Kremlin, que busca o apoio de Pequim. No Tadjiquistão, Medvedev e Hu falaram de tudo.Guerra Fria passou a ser, embora já o fosse há muito tempo, o temido revivalismo surgido no âmbito da crise na Geórgia. Ao reconhecer a independência das regiões separatistas (e pró-Moscovo) da Abkházia e da Ossétia do Sul, os russos não escolheram propriamente a confrontação ou isolamento, antes deram seguimento a um jogo que tem sido muito movimentado, ao longo dos anos, do outro lado do tabuleiro, em especial com as estratégias de alargamento ou de reenquadramento da Aliança Atlântica. Antes do encontro entre os presidentes russo e chinês, ocorrido em Duchambé, a agência Nova China veiculara uma nota governamental, dando conta da "preocupação com os recentes desenvolvimentos na Ossétia do Sul e na Abkházia". Dmitri Medvedev, que tem reservada para a China a primeira grande visita oficial da sua presidência, encontrou Hu Jintao à margem de uma cimeira dos países da Organização de Cooperação de Xangai (China, Rússia e antigas repúblicas soviéticas da Ásia central). Tal como o antecessor, Vladimir Putin, o número um do Kremlin sonha com a criação de um eixo Moscovo-Pequim, como novo contraponto ao Ocidente liderado pelos Estados Unidos, mas a China remete-se ao silêncio e não está disposta a tomar posições precipitadas, até porque atravessa um processo de crescimento em que a ligação ao Ocidente é essencial.O Ocidente continuou a pressionar a Rússia, designadamente através do ministro britânico dos Negócios Estrangeiros, David Miliband, que aproveitou uma visita à Ucrânia (uma outra pedra no sapato de Moscovo, devido às aproximações à OTAN) para instar Moscovo a "não dar início" a uma nova guerra fria. A resposta pronta foi dada pelo porta-voz de Vladimir Putin, Dmitri Peskov: "A Rússia era e continuará a ser o último país do Mundo interessado numa repetição da guerra fria".No fundo, vai-se assistindo a um vaivém de declarações mais ou menos sonantes, em que cada um dos lados em oposição responsabiliza o outro pela crise. Claro que essas coisas não se processam assim, e se a intervenção militar de Moscovo, a gota de água, pode ser entendida como a acção que desencadeou este clima, é absolutamente claro que o Ocidente tem pisando alguns calos de Moscovo, seja pelo alargamento da OTAN (e também da União Europeia, um fenómeno de certo modo paralelo), seja pelo sistema americano de defesa antimísseis, seja pela situação no Kosovo...A ruptura entre a Rússia e a Geórgia, que deverá passar em breve com o fecho de representações diplomáticas, é, claramente, um detalhe no meio de um processo demasiado complexo e instável. A Ucrânia, cuja facção maioritária está ansiosa pela integração na OTAN (uma forma de sair de baixo do peso opressivo do gigante a oriente), é apontada por Nicolas Sarkozy, que preside à União Europeia, como um dos objectivos territoriais que se seguem à Ossétia do Sul e à Abkházia. O presidente ucraniano, Viktor Iuschenko, fala em "ameaça à paz na região e na Europa".Em Poti, dizem os americanos, o navio "Dallas" descarregou água e alimentos. Mísseis, dizem alguns russos.








Moscou: Putin acusa EUA de interferirem na Geórgia para favorecer McCain

O primeiro-ministro russo, Vladimir Putin, acusou os Estados Unidos de terem interferido no conflito com a Geórgia, com norte-americanos "na zona do conflito durante as hostilidades", acusação que já foi rejeitada por Washington."Sugerir que os Estados Unidos orquestraram isso por conta de um candidato político não parece racional", declarou a porta-voz da Casa Branca, Dana Perino. Vladimir Putin fez as acusações numa entrevista à cadeia de televisão norte-americana CNN, da qual só foram divulgados excertos no site da estação, indicando que as suas fontes são responsáveis da Defesa russa."Se bem compreendi, isso sugere que alguém nos Estados Unidos criou um conflito para piorar a situação e criar assim uma vantagem em favor de um dos candidatos na renhida corrida ao cargo de presidente dos Estados Unidos", declarou Putin, num excerto da entrevista transmitido pela televisão russa.Segundo o 'site' Internet da CNN, Putin explicou que o objectivo seria desviar a atenção dos eleitores dos conflitos no Iraque e no Afeganistão e das suas preocupações em relação à situação económica dos Estados Unidos, o que beneficiaria o candidato republicano, John McCain."Essas acusações são evidentemente falsas, de uma vez por todas. Mas também parece que esses responsáveis da Defesa (russa) que disseram acreditar ser verdade lhe dão muito maus conselhos", acrescentou a porta-voz norte-americana.Segundo a CNN, o primeiro-ministro russo afirmou igualmente que, no terreno, foram dadas ordens pelos norte-americanos."O facto é que cidadãos norte-americanos estiveram realmente na zona do conflito durante as hostilidades. Devia admitir-se que eles estiveram lá por terem recebido ordens dos seus superiores", disse Putin na entrevista, que vai ser difundida mais tarde, da qual alguns excertos já foram colocados no 'site' da CNN."Consequentemente, eles agiram executando essas ordens, agiram sob ordens e o único que pode dar essas ordens é o seu dirigente" acrescentou.Segundo a agência russa Itar-Tass, Vladimir Putin responsabilizou também os Estados Unidos por "não deterem" o presidente da Geórgia, Mikhail Saakaschvili, quando este decidiu atacar a Ossétia do Sul, operação que desencadeou a resposta militar russa."Para quê realizar durante anos difíceis negociações e procurar soluções de compromisso para os conflitos étnicos? É mais fácil armar uma das partes e levá-la a matar a outra parte", disse o primeiro-ministro russo, citado pela mesma agência.Depois de derrotar a Geórgia na Ossétia do Sul, a Rússia reconheceu terça-feira a independência das regiões separatistas georgianas da Abkházia e da Ossétia do Sul.A este episódio juntaram-se hoje outras declarações que contribuem ainda mais para a escalada política entre Washington e Moscovo desencadeada pelo conflito na Ossétia do Sul.A mesma porta-voz da Casa Branca, Dana Perino, disse hoje à imprensa que os Estados Unidos estão a considerar a possibilidade de anular o pacto de cooperação nuclear civil com a Rússia."Penso que ainda não há nada a anunciar, mas sei que há conversações" sobre esse assunto, respondeu a porta-voz a uma pergunta sobre a possibilidade de os Estados Unidos deixarem cair o acordo assinado em Maio entre a Rússia e os Estados Unidos.O acordo em causa destina-se a permitir a ambos os países desenvolverem relações comerciais no sector do nuclear civil sem prejudicar a luta contra a proliferação nuclear.A Casa Branca anunciou, por outro lado, que o presidente George W. Bush vai desbloquear 5,75 milhões de dólares (cerca de 3,91 milhões de dólares) de ajuda à Geórgia.Num memorando enviado à secretária de Estado norte-americana, Condoleezza Rice, Bush indica que esta ajuda visa responder "às necessidades humanitárias das vítimas do conflito e daqueles que foram deslocados pela violência recente na Geórgia".O memorando explicita que a verba será retirada do Fundo de Urgência dos Estados Unidos para Assistência a Refugiados.JN

quinta-feira, 28 de agosto de 2008

conflito na geórgia lembra casos do kossovo e da tchetchênia


Conflito na Geórgia lembra casos do Kosovo e da Tchetchênia

Großansicht des Bildes mit der Bildunterschrift: Manifestantes separatistas armados na Ossétia do Sul

Berlim envia observadores militares à Geórgia. Analistas e políticos debatem o que distingue a atual situação no Cáucaso dos conflitos anteriores no Kosovo e na Tchetchênia.
O que têm em comum a Ossétia do Sul, a Abkházia, o Kosovo e a Tchetchênia? O fato de serem províncias separatistas na luta pela independência. No caso do Kosovo, uma independência já reconhecida por boa parte da comunidade internacional. No caso das duas províncias georgianas, esse reconhecimento se deu somente pelo governo russo.

Analistas de política internacional e políticos europeus afirmam que o atual conflito na Geórgia difere essencialmente da situação no Kosovo. Se a autonomia desta província em relação à Sérvia foi determinada em encontros de políticos em Washington, Bruxelas e Berlim, mesmo sob os protestos de Belgrado, a independência das regiões separatistas da Geórgia causa protestos entre os governos ocidentais.

Discriminação ou não

Bildunterschrift: Großansicht des Bildes mit der Bildunterschrift: Ruprecht Polenz, presidente da Comissão de Relações Exteriores do BundestagO especialista em Direito Internacional Jochen von Bernstorff, do Instituto Max-Planck, em Heidelberg, vê no reconhecimento da independência do Kosovo pelos governos ocidentais uma exceção em relação às leis que protegem a integridade territorial de um país.

A situação na ex-província sérvia, segundo Bernstorff, era clara, já que Belgrado, antes da luta pela independência dos kosovares, havia ferido brutalmente os direitos da minoria étnica albanesa. E somente em conseqüência desta situação é que a comunidade internacional teria optado por intervir e, finalmente, reconhecer a independência do Kosovo.

"A intensa discriminação por parte do Estado, por um longo espaço de tempo, é uma das justificativas que podem ser usadas, excepcionalmente, por uma minoria para pleitear a separação territorial", observa Bernstorff. No caso atual da Ossétia do Sul e da Abkházia não ocorre tal discriminação por parte do governo da Geórgia, afirma o especialista.

O caso da Tchetchênia

Bildunterschrift: Großansicht des Bildes mit der Bildunterschrift: Tropas russas se dirigem à Ossétia do NorteRuprecht Polenz, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Parlamento alemão, acredita que "a política de apartheid e a violência dos sérvios contra os albaneses no Kosovo não se compara ao conflito entre sul-ossetianos, abkházios e georgianos".

Polenz lembra que Moscou, que agora se posiciona com tanta veemência em favor das províncias separatistas, agiu com imensa brutalidade quando o assunto era o desmembramento da Tchetchênia do território russo. Os paradoxos da política russa ainda vão se voltar contra Moscou, alerta Polenz.

Mais críticas de Berlim

Segundo um porta-voz do governo em Berlim, a premiê alemã, Angela Merkel, telefonou, nesta quarta-feira (27/08), para o presidente russo, Dimitri Medvedev, a fim de criticar a posição de Moscou no conflito com a Geórgia. Medvedev teria participado ativamente da conversa com Merkel e assegurado uma trégua na região em conflito, sem, no entanto, abrir mão da decisão de reconhecer a independência das províncias separatistas.

Observadores militares

O governo alemão decidiu enviar à Geórgia 15 observadores militares não armados. Dois membros das Forças Armadas deverão ainda se unir à missão da OSCE nas regiões em crise.
O ministro alemão do Exterior, Frank-Walter Steinmeier, salientou que o reconhecimento da autonomia da Ossétia do Sul e Abkházia pela Rússia não é "de forma alguma" aceitável. Na próxima segunda-feira (01/09), os países-membros da União Européia irão se reunir em Bruxelas, a fim de deliberar sobre a reação oficial do bloco no estágio atual do conflito.

quarta-feira, 27 de agosto de 2008

Problemas globais

A escassez de água como outro dos problemas globais.

A alarmante extensão da escassez de água no mundo foi detalhada em um mapa elaborado por uma empresa de consultoria e gerenciamento de recursos hídricos.
O O mapa e o relatório elaborados pelo International Water Managment Institute (Instituto Internacional de Gerenciamento de Água, IWMI, na sigla em inglês) foram apresentados na Semana Mundial de Água em Estocolmo, na Suécia, que começou no domingo e vai até o dia 26 de agosto.
O relatório Avaliação Compreensiva do Gerenciamento de Água em Agricultura do IWMI afirma que um terço da população mundial sofre com algum tipo de escassez de água.
Segundo o relatório e o mapa existem dois tipos de escassez de água. A escassez econômica ocorre devido à falta de investimento e é caracterizada por pouca infraestrutura e distribuição desigual de água.
A escassez física ocorre quando os recursos hídricos não conseguem atender à demanda da população. Regiões áridas são as mais associadas com a escassez física de água.
Escassez artificial
O IWMI afirma que há uma tendência alarmante na criação artificial de escassez de água, mesmo em áreas onde a água é aparentemente abundante.
Isto ocorre principalmente devido ao uso exagerado do recurso. A agricultura usa 70 vezes mais água para produzir alimentos do que as residências, incluindo a água usada para cozinhar, beber, lavar e banhos.
Os resultados deste consumo são rios secos e poluídos, declínio nos níveis de águas subterrâneas e problemas de distribuição, que geram problemas como um grupo de pessoas tendo acesso mais fácil à água do que outro.
Catástrofe ambiental
O Egito importa mais da metade de seus alimentos pois não tem a água necessária para sua produção local.
E o Mar de Aral, entre o Uzbequistão e o Cazaquistão, continua sendo um dos exemplos mais visíveis em que desvios enormes de água para a agricultura causaram escassez, segundo o relatório, além de uma catástrofe ambiental.
"É possível reduzir a escassez de água, alimentar as pessoas e cuidar da questão da pobreza. Mas a questão mais importante é a ambiental. O povo e seus governos terão que tomar decisões sobre como gerenciar a água", disse o pesquisador David Molden, do IWMI, que liderou a avaliação.
O diretor-geral do instituto, Frank Rijsberman, disse à BBC que 25% da população mundial vive em bacias hidrográficas onde há escassez física de água. Um bilhão de pessoas vivem em bacias hidrográficas onde a água é economicamente escassa.
Demanda crescente
A avaliação afirma que a urbanização e o crescimento econômico significam que a demanda per capita por alimentos vai aumentar, além da demanda por alimentação mais rica e variada.
A produção de leite, carne, açúcar, óleos e vegetais exige mais água que a produção de cereais além de um gerenciamento diferente dos recursos hídricos.
O total de água usada na produção agrícola a cada ano pode subir dos 7,2 mil quilômetros cúbicos para 13,5 mil quilômetros cúbicos até 2050.
Segundo David Molden destinar mais água para agricultura e expandir a área total de cultivo e criação, para responder ao crescimento na demanda por alimentos, pode significar um preço alto demais para o ambiente.
O relatório pede que agricultores cultivem mais alimentos sem pressionar ainda mais o ambiente.
Fonte: BBC Brasil
Documentos e notícias relacionadas: » Escassez de água atinge um tercio da humanidade» Escassez de água» Escassez de água na origem de problemas sociais, económicos e políticos» Dia Mundial da Água alerta para escassez de recursos hídricos» Escassez de água é um dos maiores problemas do século [.pdf]

segunda-feira, 25 de agosto de 2008

MARCHA CONJUNTA PARA A MUDANÇA DE MENTALIDADES

Walter Luís dos Santos

MARCHA CONJUNTA PARA A MUDANÇA DE MENTALIDADES

Angolanos de Cabinda ao Cunene, é sabido por todos que a actual campanha eleitoral não tem sido tão pacífica como se era de esperar. Diariamente ouvimos declarações de dirigentes, militantes e apoiantes dos partidos e coligações concorrentes, ataques verbais e até mesmo físicos têm sido denunciados, acusações ao partido no poder apontam para uma pré fraude fundada no domínio que este detém na CNE, CIPE, TC e outros órgãos do Estado.

Os programas (tempos de antena na TPA) partidários chegam ao nível de disputas pessoais ou de elites que disputam entre si o poder político e económico do país, salvaguardando por essa via os seus interesses em detrimento do interesse nacional que se dirige ao real desenvolvimento para todos nós.
Este momento, deve sob pena de mais uma desilusão, ser aproveitado para criar um ambiente de aprendizagem democrática séria que só será possível se coexistirmos pacificamente em todo nosso espaço geográfico e não só.

A nossa história recente vem comprovar que não temos aproveitado da melhor maneira as oportunidades que nos foram dadas pelos acordos de Alvor de 1975, Bicesse de 31 de Maio de 1991 e Protocolo de Lusaka de Novembro de 1994 entre outros, porque a procura pela paz militar foi sempre colocada em primeiro plano, remetendo para segundo plano a verdadeira paz que é a paz civil que além do desarmamento bélico exige a mais profunda, real e massifica entrega de cada elemento pensante que conforma um todo que se chama Angola, elementos esses espiritualmente desarmados.

Infelizmente, tenho notado que os jovens, pelas diversas necessidades que enfrentam têm sido alvo fácil do assédio monetário e não só de vários partidos, vendendo o seu voto por tão pouco que chega a dar dó. Muitos destes não tiveram (têm) sequer o mínimo acesso ao programa do partido pelo qual se mostram até certo ponto fanáticos, o que só prova que estão a lutar por algo que não conhecem na íntegra. Estes não são culpados pelo papel ridículo a que estão sujeitos, porque, sejamos realistas, certos partidos deixam muito a desejar no que toca ao aspecto organização, formação e informação dos militantes, simpatizantes e até mesmo de alguns dirigentes que reflectem um flagrante descompasso partidário. Os exemplos que lhes são dados em termos de carácter político não são dos melhores, temos vários políticos que apesar do direito que lhes é reconhecido de se associarem a qualquer partido, demonstram-se autênticos mutantes, dando razão àqueles que sempre os apontaram como seguidores fanáticos do erário público pertencente a todos, concorrido por muitos e alcançado por alguns bem identificados.

Essas atitudes só poderão ser afastadas se adoptarmos um Código de convivência nacional.
Aos 5 de Janeiro de 1992 foi publicado no JA (Jornal de Angola) um Artigo de opinião da autoria do ilustre Gentil Viana o Maítre como era carinhosamente tratado pelos amigos (que Deus o guarde), com o título acima citado (código de convivência nacional) que era direccionado às forças envolvidas no processo eleitoral com vista a estas implementarem regras de conduta de cariz voluntária, ou seja, não coercivas que visassem o maior grau de coexistência possível (regulando as relações) entre os cidadãos em geral e os apoiantes dos partidos em especial que na altura dominavam a política nacional (MPLA e UNITA). Não há memória de tal opinião ter sido acatada e os resultados são por todos conhecidos. Embora se reconheça que o regresso ao confronto armado é uma possibilidade afastada. Por um lado há interesses económicos já alcançados que devem ser assegurados, sejam quais forem estes interesses e os reais beneficiários e por outro a sempre irrequieta Comunidade Internacional que está com os olhos postos em nós, tudo fará nesse sentido. Porém, o futuro pode nos reservar a tão apregoada caça as bruxas se os ânimos continuarem a ser exaltados. Será que estamos preparados para uma real alternância no poder? Será que o MPLA que detém não só o poder político mas também o económico nas mais diversas áreas entregará de facto o poder a um possível substituto? Será que levantarão a cabeça se perderem a praga da maioria absoluta?

Eu cá tenho as minhas dúvidas, e creio que o cepticismo é geral.

Para que o processo tenha o sucesso almejado, sou de opinião que a sociedade civil deve desempenhar um papel mais activo, exigindo que os políticos adoptem o sempre descorado Código de convivência nacional.

Esse processo de pacificação das mentes deveria (deverá) começar pelas igrejas, devido o papel que desempenham, associada a essa força deverá estar a estudantil, mormente a universitária que congrega toda a força juvenil e a essa não se desassociaria a massa partidária que em peso deverá caminhar pelas ruas da capital e não só, exigindo dos políticos uma maior responsabilidade quanto ao processo que decorre, que a conduta destes seja mais recta, que afastem as actuais ameaças e que não utilizem nas suas campanhas o álcool como factor de chamariz da camada mais jovem e que os possíveis vencedores declarem que não haverá perseguições e os possíveis vencidos saibam reconhecer a derrota com a maior dignidade e urbanidade possíveis, sob pena de mais uma vez perdermos a oportunidade de alcançarmos a verdadeira paz.

Proponho que dias antes da data marcada para a votação, todas essas forças envolvidas no processo saiam às ruas numa marcha conjunta pacífica e organizada.

APELO: Não importa a religião a que pertenças, se a tua universidade é a pública (UAN) se és de alguma privada, se és do MPLA, UNITA, PRS, FPD, PADEPA, FNLA ou outro partido (desculpa se não citei o teu), não importa se és da baixa ou da periferia, se os teus parentes estão na diáspora e não vão votar, se fazes parte de algum órgão da comunicação social, seja pública ou privada deves tal como eu enquanto cidadão angolano acreditar que podemos caminhar todos juntos e exigir que o processo tenha um desfecho favorável a todos, afirmando assim a nossa natureza especial e servindo de exemplo para África.

Este projecto (proposta) não passará de uma utopia se não tentarmos pelo menos passar a mensagem, dermos a nossa opinião, convidarmos todos aqueles que acreditam numa Angola melhor. Tu que és padre, professor, jornalista, médico, jurista, enfim, pai, mãe, jovem dessa Angola, peço-te por favor que participes da marcha que se propõe organizar (tenho fé que pode se tornar uma realidade), para que todos angolanos vivos ou já tombados se sintam representados em nós e possamos enfim dizer que somos livres e podemos mudar a nossa mentalidade actual e prever a futura. O tempo urge mas se houver vontade de todos será possível marcharmos.
Ps: O dia da marcha poderá, salvo opinião contrária, ser o dia 30 de Agosto de 2008.

Walter Luís dos Santos

Obama já tem vice


Joe Biden é vice de Obama


No momento de escolher seu colega de chapa, Obama não optou por Hillary (por temer que esta depois o sufocasse ou porque ela poderia angariar vários de seus eleitores), mas por alguém que reforçasse sua imagem de mudança (mas que não apelasse a outros eleitores), senão por uma personagem de uma área oposta de seu mesmo partido, para contrabalancear à sua figura.

Obama cunhou Biden como seu vice-presidente e não pode ser ofuscado. Ele teve pouco apoio, quando em 1988 e 2008 concorreu pela nominação democrata. Biden é de origem operária e é católico (dois setores onde Obama é debilitado). Biden inicialmente apoiou a invasão ao Iraque e atacou Obama ao dizer que ele não estaria preparado para ser presidente, mas, ao incluí-lo, o afro-americano monta uma ponte e mostra uma visão diferente.

Também pretende repelir as acusações de que é um ‘inexperto’ tendo um vice que foi seis vezes eleito ao senado e por três vezes liderou a comissão de relações exteriores da alta cúpula. Ademais, as eleições nos EUA pode ser decidida por poucos Estados ‘indecisos’ e um deles é Pensilvania, onde Biden tem muita influência.
Depois de escolher Joe Biden para vice-presidente, Barack Obama tem um outro desafio: unir os democratas.
A Convenção do partido começa, hoje, em Denver, no Colorado e deverá permitir ao senador por Illinois acabar com querelas internas e fortalecer a posição frente ao republicano John MCcain.
Aquela que poderá ser a futura primeira dama americana negra chegou, este domingo, a Denver onde cerca de quatro mil delegados vão confirmar até quinta-feira a investidura de Obama.
O discurso está marcado para quinta-feira, perante mais de 75 mil democratas, 45 anos depois do “sonho” de Martin Luther King.
Uma sondagem do Washington Post revela que 70% dos apoiantes de Hillary Clinton deverão votar em Obama, enquanto 20% admitem escolher MCcain.
Hillary Clinton que depois de Obama perdeu para Biden não mostrou ressentimentos. Disse conhecer bem o político de 65 anos a quem atribuiu um papel de destaque na luta pela justiça económica e social e pediu apoio para Barack Obama.
Apoio que muitos norte-americanos estão disposto a dar em troca da retirada das tropas do Iraque.
Cerca de um milhar de pessoas sairam à rua, em Denver, para exigir que o candidato democrata na corrida à Casa Branca mantenha a palavra no que toca à política anti-guerra.

sábado, 23 de agosto de 2008

OTAN VS GEÓRGIA


Independências convenientes ou não?


A ONU reconheceu a independência das 23 repúblicas que formavam parte das federações socialistas da Tchecoslováquia, Iugoslávia e União Soviética. Consequentemente, o reconhecimento da recente independência do Kosovo da Sérvia abre caminhos para novos reconhecimentos de estados autônomos – como a Transdniestria, na Moldávia, Abkazia e Ossétia do Sul, na Geórgia. Washington aceitou a independência do Kosovo porque queria minar seus rivais sérvios – e porque este quer entrar na União Européia. Seguindo a mesma lógica, não pode aceitar a cisão de países amigos como Moldávia e, especialmente, a Geórgia. Assim, a Rússia aproveita para se erguer como “protetora” de regiões como a Transdniestria, Abkazia e Ossétia do Sul – ainda que em seu próprio território tenha reprimido brutalmente a Chechênia, quando esta declarou sua soberania. O direito à autodeterminação é um princípio que Bush e Putin proclamam, mas ao qual sempre sobrepõem suas ambições.


A OTAN e a Geórgia


Na cúpula da OTAN, os EUA e seus aliados do leste-europeu, pressionaram por mais firmeza diante de Moscou. Recém-assumidos, os governos de direita da Itália, Alemanha e França querem manter entendimento com a Rússia, que lhes provêm de grande parte do seugás e não desejam provocar a Putin. Quando o presidente georgiano Saakashvili invadiu em 07 de agosto a região da Osetia, ele calculou que isso consolidaria e aceleraria seu ingresso à OTAN, mas ocorreu o inverso. Se a Geórgia hoje entrasse para a OTAN esta seria a primeira vez em membro teria tropas russas ocupando grandes regiões, as mesmas que reclamam por independência. Isto é algo a que não desejam várias potências centro-européias, quem, no entanto, comprovam que Moscou ainda tem peso e com este devem chegar a um compromisso. A Rússia quer demonstrar que ainda pode vetar o ingresso de mais algumas de seus antigos dependentes a OTAN. Os EUA, por sua vez, não pode usar a força armada contra Rússia e o que resta é buscar a golpear diplomática e economicamente.



Eka Tkeshelashvili acusa o Kremlin de querer impedir que a Geórgia se liberte do jugo da Federação Russa.

A chefe da diplomacia georgiana, especialista em Direito Internacional, defende que só o Conselho de Segurança da ONU pode decidir sobre as missões de paz em qualquer ponto do globo. Os militares russos não têm desculpa para continuar em solo georgiano, afirmou, em entrevista à euronews.
euronews – Que perspectiva tem dos acontecimentos das últimas duas semanas?
Eka Tkeshelashvili – Durante as últimas semanas, houve uma série de acontecimentos incríveis no meu país. Jamais acreditaria que no séc. XXI, numa comunidade moderna civilizada, na Europa, o meu país seria invadido militarmente por um país vizinho – a Federação Russa. Foi o que se passou. O que vimos, não foram apenas escaramuças de regimes separatistas, mas uma operação miltar planificada de grande amplitude, o que nos colocou na posição de resposta imediata ou de rendição. Porque na noite em que a escalada da confrontação aconteceu, as vilas georgianas foram intensamente bombardeadas e um grande número de veículos blindados entrou pelo norte, pelo Túnel de Roki. Foi um ataque muito duro, com um crescente número de vítimas … e nós decidimos responder.
euronews – Diz que as forças russas entraram em território georgiano antes de Tskhinvali fosse atacada pelas forças georgianas, é isso?
E.T. – Sim, foi pelo túnel de Roki. É na parte norte da Ossétia do Sul. É a principal via que liga a Rússia à Ossétia do Sul. O equipamento militar foi todo transportado por esse túnel até 7 de Agosto, quando a operação militar de grande envergadura começou, o que quer dizer tanques e toda a artilharia que entraram na Ossétia do Sul.
euronews – A Rússia nega isso – afirma que não reagiu militarmente até um dia, ou dia e meio, depois do início do bombardeamento de Tskinvali
E.T. – Bem, há informações muito concretas recolhidas, não pelos serviços da Geórgia, mas qualquer outro Estado com Serviços Secretos e imagens aéreas – pode verificar-se que, num só dia passou a haver seis mil soldados russos em território georgiano.
euronews – Porque é que Tskhinvali foi atacada e não o Túnel Roki por onde, segundo diz, estavam a entrar as forças russas?
E.T. – Em primeiro lugar, havia que responder à ameaça às vilas georgianas, e depois a artilharia vinha das aldeias da zona de Tskhinvali e era preciso responder militarmente. Para além do mais, em relação ao movimento táctico no Túnel Roki, nós danificámos a ponte à saída do Túnel, mas os russos limitaram os danos e conseguiram, na mesma, transportar (por lá) equipamento pesado.
euronews – Os georgianos utilizaram lança róquetes múltiplo ou outras armas de assalto indiscriminadas contra os blocos residenciais de Tshinvali, como diz a Rússia?
E.T. – Bem, os alvos das forças georgianas eram legítimos, eram as peças de artilharia do outro lado. Infelizmente, parte da artilharia inimiga foi instalada em áreas residenciais. É responsabilidade das partes instalar a artilharia em zonas militares (as armas são, por si só, um alvo de ataque), fora das zonas onde os civis possam ser atingidos. A obrigação de não colocar armas em áreas residenciais era igual para as forças da Geórgia. Portanto, quando as forças de oposição o fizeram, era inevitável que a resposta georgiana acabaria por atingir alvos civis também.
euronews – Foi mesmo assim? É que as forças russas acusam a Geórgia de ter a artilharia em Gori.
E.T. – Absolutamente incorrecto. Estive, várias vezes, em Gori durante a confrontação, e nada foi disparado do centro. Os russos não fizeram apenas danos colaterais, os russos dispararam directamente sobre os civis.
euronews – A Rússia argumenta que tinha uma missão de paz depois do assalto a Tskhinvali, que deixou centenas ou mesmo milhares de mortos – a maioria civis russos. Moscovo não tem razão neste ponto?
E.T. – A necessidade de qualquer missão de manutenção de paz no globo é tarefa específica do Conselho de Segurança da ONU, e o Capítulo 7 estabelece que medidas devem ser tomadas e como implantá-las. Nenhum Estado pode, unilateralmente, assumir esse papel.
Aparte isto, em termos de propaganda, a Rússia tem uma campanha orquestrada – a “Humans Rights Watch” esteve no terreno e recolheu informação; já tivémos acesso a uma parte a uma parte do relatório e o que a Rússia afirma não é justificado. Não há provas que confirmem o n° de baixas dado pela Rússia, que foi dado como pretexto para a invasão da Geórgia.
euronews – A Rússia rejeita a integridade territorial da Geórgia e prepara-se para reconhecer a independência das repúblicas separatistas. Vê outra a saída desta crise?
E.T. – Os planos da Rússia são bastante claros: começam por desestabilizar a Geórgia e provocar confrontação de forma a garantir que o país nunca se torne independente da Rússia. É esse o objectivo último. É por isso que sempre se opôs à mudança de regime e não penso que abandone facilmente o objectivo… por isso é preciso estarmos unidos para enfrentarmos as aspirações da Federação Russa.
euronews – Tem alguma esperança na resolução do conflito?
E.T. – Sim, claro. Se formos capazes de estabelecer um formato internacional genuíno para as negociações e a segurança no terreno – estou mais do que confiante em que, passo a passo, consigamos estabelecer totalmente o processo de reintegração das regiões, e então passarão a ser partes prósperas de uma Geórgia próspera, se for o caso.
euronews – Ultimamente, ouvimos várias declarações sobre o futuro da Geórgia na NATO. Tem pressa em resolver estes conflitos territoriais por causa disso?
E.T. – Agora, depois do que aconteceu na Geórgia, penso que ainda é mais compreensível que o conflito seja resolvido rápida e eficazmente.Porque se isso não acontecer, os russos continuam a ter a possibilidade de manipular as regiões. Isso pode afectar negativamente a Geórgia e a futura integração no seio das democracias ocidentais. E eles podem voltar a tentar recuperar a influência nesta região do mundo.


A Duma, câmara baixa do Parlamento russo, aprovou hoje uma resolução a favor da independência das repúblicas separatistas georgianas.

O voto não tem caracter vinculativo, mas promete aumentar a tensão entre a Rússia e o Ocidente.
O Senado russo antecipou-se à Duma, aprovando, por unamidade, horas antes um apelo ao Presidente do país, para que reconheça a independência dos territórios.
Entre os argumentos apresentados pelo presidente da Abcásia para a independência está o futuro dos povos e o desenvolvimento do Cáucaso. A Rússia, adianta, “tem em mãos a hipótese se dar início a este futuro” até porque “não existe outro caminho para a Ossétia do Sul e para a Abcásia.”
A decisão cabe, agora, ao Chefe de Estado Dmitri Medevedev. Moscovo enviou tropas para a Geórgia no passado dia 8 de Agosto, em resposta uma acção militar de Tbilissi na Ossétia do Sul.
O presidente georgiano diz que a tentativa de mudar as fronteiras europeias por via da força é um acto grave com resultados desastrosos.
Os Estados Unidos colocam-se ao lado da Geórgia e insistem que a situação no Cáucaso é diferente do Kosovo.
Argumentos que não convencem os habitantes das repúblicas separatistas, que nos últimos dias têm multiplicado as manifestações a favor da independência dos territórios.

quinta-feira, 21 de agosto de 2008

Alerta da AJPD, as violações a lei eleitural


A Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) alerta a comunidade política angolana e a comunidade internacional, sobretudo os observadores nacionais e internacionais, para práticas inaceitáveis no Estado democrático de direito que vêm ocorrendo no processo eleitoral em curso, designadamente: a propaganda permanente do Governo de Angola nos órgãos de comunicação social do Estado (RNA, TPA e Jornal de Angola) com a mesma narrativa discursiva que um dos partidos concorrentes em clara violação do princípio da igualdade de tratamento e oportunidade, que conta com o silêncio da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e do Conselho Nacional de Comunicação Social (CNCS); a oferta a eleitores de bens materiais (bicicletas e motocicletas) feitas por partidos políticos e por organizações que lhes são afectas em acções de campanha política eleitoral acompanhada da orientação do voto; a persistência da tentativa de violação de leis em vigor que regem o processo eleitoral; e a violência política pontual, ainda que de baixa intensidade e não generalizada, sem a pronta e célere responsabilização dos mandantes e executantes por acção dos órgãos policiais e judiciários competentes.
No Jornal de Angola, em duas páginas de publicidade contíguas, a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) tem apelado aos cidadãos a exercerem o direito de voto e, logo ao lado, aparece ora o Movimento Nacional Espontâneo (ao qual foi recentemente atribuído o estatuto de utilidade pública) ora o Governo de Angola a fazerem propaganda política eleitoral. O Movimento Nacional Espontâneo apela ao voto em favor de um partido e de um candidato e o Governo faz propaganda das realizações que vem protagonizando nos últimos seis anos. A campanha contra abstenção ao exercício do direito de voto da autoria da CNE confunde-se, assim, com a campanha do Governo e de um dos partidos concorrentes. A TPA passa propaganda das realizações do Governo quase de forma permanente e de maneira especial através do programa “Reconstrução Nacional” (antes designado por “Angola em Movimento”). A RNA, tal como o Jornal de Angola e a TPA, dedica um tempo desproporcionado, em comparação com o dos outros partidos concorrentes, à propaganda do Governo e, consequentemente, do partido político que governa. Estas práticas violam o princípio da igualdade de tratamento e de oportunidade a que devem estar sujeitos os partidos políticos, por força dos artigos 87.º e 88.º da Lei Eleitoral. E violam igualmente o princípio da não transformação dos órgãos de comunicação social do Estado em órgãos de propaganda oficial do Governo, ínsito na ideia do Estado democrático de direito (artigo 2.º da Lei Constitucional da República de Angola) e também pressuposto no artigo 16.º da Lei de Imprensa.
A AJPD considera motivo de grande preocupação as recentes declarações de um influente membro de um partido político à agência Lusa segundo as quais dever-se-ia abrir excepções, permitindo que as eleições tivessem lugar em dois dias. O que deve ser feito, isso sim, é informar os eleitores que devem ocorrer às Assembleias de Voto o mais cedo possível e muito antes das 18 horas, ora limite para serem admitidos à votação.
A AJPD entende que os partidos políticos que estão em campanha política eleitoral devem tornar pública a informação sobre as suas fontes de financiamento, por dever de transparência, conforme o quadro estabelecido pelos artigos 94.º, 95.º, 96.º, 97.º, 98.º e 99.º da Lei Eleitoral.
A AJPD entende que a prática da oferta de bens materiais (bicicletas e motocicletas) durante acções de campanha política eleitoral, por parte de partidos políticos ou organizações que lhes são afectas, no mínimo, colide com o espírito da alínea e) e g) do artigo 4.º do Código de Conduta Eleitoral, que verberam a prática de corrupção eleitoral e a adopção de condutas contrárias à ética eleitoral, à lei e aos bons costumes.
A Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) alerta igualmente a comunidade política angolana e a comunidade internacional, e em particular os observadores nacionais e internacionais, para o facto do Regulamento Eleitoral padecer do vício de inconstitucionalidade orgânica. Isto é, a regulamentação da matéria relacionada com as eleições legislativas e presidenciais deve ser feita pela Assembleia Nacional através de uma lei em sentido formal. Não pode ser o Governo a fazê-lo através de um regulamento, porque assim o impõe a alínea c) do artigo 89.º da Lei Constitucional da República de Angola. Trata-se de uma reserva absoluta de competência legislativa da Assembleia Nacional.
Mas mesmo que o Regulamento Eleitoral não padecesse do vício de inconstitucionalidade orgânica, existe, pelo menos, uma norma do Regulamento Eleitoral que viola a Lei Eleitoral. Essa norma está formulada no artigo 102.º (Possibilidade de continuar a votação) nos termos em que a AJPD a seguir reproduz: “O escrutínio pode continuar no dia seguinte, se, por motivos justificados, nomeadamente atraso no início da votação ou falta de condições que impeçam o início dos trabalhos à hora marcada, a votação não puder ser concluída no período previsto”. Este artigo do Regulamento Eleitoral viola os artigos 38.º, 120.º e 121.º da Lei Eleitoral. Trata-se de um vício de ilegalidade, susceptível de impugnação judicial.
A Comissão Nacional Eleitoral (CNE), com base na alínea g) do artigo 155.º da Lei Eleitoral, e o Conselho Nacional de Comunicação Social (CNCS), com base nas alíneas c), e) e g) do artigo 3.º da Lei sobre o Conselho Nacional de Comunicação Social, devem tomar medidas para que se ponha fim à prática dos órgãos de comunicação social do Estado de desrespeito pela regra da igualdade de tratamento e de oportunidade, para que os partidos políticos concorrentes na presente eleição legislativa tenham um tratamento imparcial e justo.
A Procuradoria-Geral da República de Angola deve, com base nas competências de fiscalização genérica da legalidade democrática e da capacidade processual para requerer a fiscalização sucessiva da constitucionalidade, que lhe são atribuídas pela Lei Constitucional, requerer ao Tribunal Constitucional a apreciação sucessiva da constitucionalidade do Regulamento Eleitoral, para que seja declarada a inconstitucionalidade orgânica deste acto normativo.
A Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), Fernando Macedo (Presidente)Fonte: AJPD

terça-feira, 19 de agosto de 2008


Rússia vs Geórgia.

Desde a desintegração da ex-União Soviética, quase todos os governos da Europa Oriental têm gravitado em torno da União Européia e da Otan. As exceções têm sido a Sérvia, Bielorússia e a própria Rússia – a qual, ainda que assumidamente seduzida pelo capitalismo, quer se manter numa marcha independente de Berlim e Washington.
A Sérvia se tornou abertamente aliada à Rússia, enquanto Montenegro e Kosovo declararam independência, buscando entrar na zona do euro. Até a recente ação militar na Geórgia, via Ossétia do Sul, a Rússia vinha assistindo calada antigos territórios soviéticos mais a oeste (como Lituânia, Letônia, Estônia, Moldova e Ucrânia) voarem como abelhas no mel da União Européia.
Causas do conflito
O presidente da Geórgia, Mikhail Saakashvili, por sua vez, é talvez o mais empenhado exemplo da subserviência a George W. Bush no Cáucaso. Com a invasão da Geórgia, a Rússia quis dar um basta nesse aliado ocidental e mostrar quem manda na região – ainda mais quando pela zona passa um duto de combustíveis ligando o Mar Cáspio ao Mediterrâneo, que ameaça o monopólio que o gás russo vinha desfrutando em toda a Europa.
Para tentar conter os avanços da UE em seu “território”, Moscou apóia regiões separatistas dentro da Geórgia, caso da Ossétia do Sul e da Abkasia. Estas regiões são iguais à Transdniestria, na Moldova – repúblicas independentes de fato, ainda que a ONU não as reconheça.
Agora que o Ocidente aceitou a soberania de Kosovo, a Rússia argumenta que as demais regiões também têm direito à auto-determinação. O curioso é que, na Sérvia, Bush impulsionou a independência do Kosovo, e na Geórgia ele defende o oposto e sequer cogitou enviar tropas para ajudar o aliados dos EUA. No entanto, ameaçou a Rússia, caso esta não se contivesse e encerrasse os ataques.
O analista internacional e ex-professor da London School of Economics (LSE) Isaac Bigio é especializado em América Latina e assina uma coluna diária no jornal peruano Correo. Tradução: Juliana Resende.


GEÓRGIA – Aliança com UE irrita Rússia.
Os cerca de 700 mil ossétios compreendem na única nação do Cáucaso a falar uma língua muito parecida com a iraniana – ainda que não sejam mulçulmanos, mas cristãos ortodoxos. Quando a ex-União Soviética se desintegrou, em 1991, a Ossétia do Norte ficou como parte da Federação Russa, e a Ossétia do Sul como uma província da Geórgia.

A Geórgia, por sua vez, se declarou independente da Federação Russa, por meio de um referendo e mantém sua soberania. No entanto, o mesmo Ocidente que recém-reconheceu a independência do Kosovo (encravado dentro da Sérvia) se recusa a reconhecer o direito de auto-determinação e autonomia da Ossétia do Sul e também da Abkázia, outra província separatista anexada à Geórgia.
Assédio ocidental


O motivo é simples: a Geórgia se configura num aliado e o presidente Mikhail Saakashvili enviou dois mil soldados ao Iraque e está disposto a tudo para que o país entre na Otan. Saakashvili também aproveitou o início das Olimpíadas para reocupar a Ossétia do Sul.
A Rússia respondeu com rapidez, porque não quer seguir retrocedendo em suas áreas de influência e interesse porque não está tranqüila com o fato de o Ocidente ter inaugurado em duto que leva gás do Mar Cáspio ao Mediterrâneo sem passar por seu território e, principalmente, porque não quer que a Otan e a União Européia sigam assediando ex- Estados soviéticos.

Novo impasse nas conversações sobre o Zimbabwe


Cimeira da SADC: Novo Impasse nas Conversações sobre Zimbabwe
Por Filipe Vieira 17/08/2008
Fracassou o mais recente esforço feito pelos líderes da África Austral de mediar um acordo entre governo e oposição, no Zimbabwe. A iniciativa ocorreu no âmbito da cimeira regional da SADEC. As conversações serão retomadas em data e lugar ainda não especificado.
O ministro angolano dos Negócios Estrangeiros, João Miranda, afirmou que uma reunião do chamado “Órgão de Paz e de Segurança” da SADC conseguiu aproximar os líderes zimbabweanos, mas não foi possível colocá-los totalmente de acordo.
João Miranda disse que o presidente Robert Mugabe e o líder do maior partido da oposição, o Movimento para a Mudança Democrática, Morgan Tsvangirai, não conseguiram chegar a acordo sobre os poderes a atribuir aos cargos de presidente e de primeiro-ministro.
Um destacado elemento do Movimento para a Mudança Democrática, que pediu para não ser identificado, disse à VOA que o seu partido quer o cargo de primeiro-ministro, que deverá ser atribuído a Tsvangirai, mas quer também que o chefe do futuro governo tenha autoridade suficiente para poder governar, que implica ter autoridade para nomear e demitir os seus ministros.
Ainda segundo aquela fonte, o partido de Tsvangirai quer também que o período de transição para um futuro governo de unidade nacional tenha o limite de dois anos e meio.
Espera-se que Mugabe retenha o cargo de presidente e ele próprio também quer ter autoridade para exercer as sua funções. E quer um período de transição de cinco anos.
O presidente sul-africano, Thabo Mbeki, mandatado no ano passado pela SADC para mediar as conversações, aproveitou a oportunidade desta cimeira para elevar as conversações ao nível do “Órgão de Paz e de Segurança” da SADC, geralmente conhecido como a “troyka”, que é liderada por três chefes de Estados regionais numa base rotativa. Neste momento, a “troyka” é formada pelos presidentes de Angola e de Moçambique e pelo rei da Swazilândia.
Mbeki disse, depois das conversações terem fracassado, que deverá ser obtido um acordo pelo inteiro colectivo dos líderes zimbabweanos e esse acordo deve passar a ser responsabilidade de todos eles. Mbeki fez notar que qualquer solução que seja imposta a partir do estrangeiro não irá durar.
Mbeki disse ainda que poderá ser necessário reunir o Parlamento do Zimbabwe enquanto as conversações prosseguem para – segundo disse - “pôr em prática a vontade do povo, tal como esta foi expressa nas eleições parlamentares realizadas no dia 29 de Março de 2008”.
Entretanto, Tendai Biti, o secretário-geral do Movimento para a Mudança Democrática, disse depois da cimeira ser crítico que as conversações sejam concluídas depressa e que o fracasso não é uma opção aceitável.”

A campanha eleitoral em ANGOLA

A FpD levou à antena da Rádio Nacional de Angola intervenções muito interessantes sobre urbanismo e “políticas de cidade”. Quem tem o dever de ouvir e criticar, ouve até ao fim. Quem ouve para ser esclarecido, não ouviu mais de dez segundos. Intervenções demasiado longas e desadequadas à linguagem radiofónica, suportadas por um edifício sonoro que era mais ruído do que outra coisa, assassinaram aquilo que podia ser uma boa mensagem de campanha.
O PRD, no seu tempo de antena na RNA, tratou Luís dos Passos por “sua excelência” e descreveu como uma viagem apoteótica, o seu périplo por Malanje e Lunda-Norte, onde foi recebido com banhos de multidões e “honra e pompa”. Como a RNA chega a Malanje e à Lunda-Norte, os ouvintes dessas províncias devem estar abuamados! A apresentadora dos tempos de antena do partido, segundo notícia de ontem, foi assaltada por meliantes. Calma, está tudo bem, a senhora só ficou em estado de choque e um dia destes volta à antena. A pedido de muitas famílias, o partido repetiu grande parte do tempo de antena de sábado. Ainda bem.
Só o MPLA e a UNITA sabem usar o tempo na Rádio. A Nova Democracia não sabe mas, inteligentemente, dá música aos eleitores. A AD-Coligação faz o mesmo e nos intervalos promete a rentabilização das estradas e uma amnistia económica. Música original e exclusiva.
Na televisão o panorama é idêntico e as imagens são autênticas armadilhas que levam quase todos os partidos ao desastre. E ainda temos mais 18 dias pela frente! O PADEPA apresenta “slides” com caracteres inseridos. Mas não são legíveis. As fotos de família são péssimas. O partido ainda não conhece o vídeo.
A UNITA desce na tabela da segunda divisão. No tempo de antena prometeu fazer parcerias com as instituições religiosas, se ganhar as eleições. Mas quais? Mostraram as imagens do acordo com o partido POC, podiam mostrar a assinatura da parceria com uma só instituição religiosa. Nada. Apenas mostraram Benedito Kapingãla, que se apresentou como católico e invocou a Rádio Eclésia e a Igreja Católica, deixando transparecer que estão a favor da UNITA. Uma utilização abusiva das duas instituições.
O FOFAC diz que o angolano é o próprio angolano e “somos angolanos até ao fim deste mundo”. O mesmo discurso, o mesmo cenário, desde a primeira hora. A FNLA não anda longe deste modelo, mas trata o telespectador por “caro eleitor”. Ngola Kabangu continua a aparecer iluminado ao contrário. Está irreconhecível. O PDP-ANA diz que o número quatro é o número de Deus. Repete tudo, som e imagem, todos os dias.
O PRS apresentou uma candidata a deputada defendendo o fortalecimento do sector empresarial do Estado. E prometeu apoio aos sindicatos. Boa intervenção, para variar.
Luís dos Passos não muda de camisa, apresenta-se todos os dias vestido da mesma maneira. Ninguém lhe pode chamar vira-casacas. Ontem o partido apresentou uma mensagem inovadora: o PRD é bué!
O MPLA apresentou as suas propostas para a juventude: é buéréré! Mas repetiu muitas imagens de sábado. Anália Vitória Pereira disse aos eleitores que o PLD não teve oportunidade de governar. O GURN nunca existiu e Alexandra Simeão, vice-ministra do governo e dirigente do PLD, também não. Ai as falsidades do partido da sinceridade!A FpD disse nada com a imagem e a voz de Willyam Tonet e alguma coisa com a Nilsa Esperança. A PPE continua a surpreender com um discurso político coerente. O PAJOCA, ontem, lançou a rede aos crentes e informou que o Governo despreza os fiéis.
Fonte: Jornal de Angola

segunda-feira, 18 de agosto de 2008

Investimentos da Sonangol


Lisboa - 1 . Os volumosos investimentos efectuados pela Sonangol na aquisição de participações accionistas na Galp e no Millenium BCP foram aparentemente ditados por uma “lógica económica e financeira” (segurança e retorno), mas obedeceram também a critérios supletivos – assim apresentados numa análise sobre o assunto: - Resolver/atenuar problemas de excesso de liquidez decorrentes da alta do petróleo e avolumados pela escassa capacidade de absorção da economia interna. - Conferir ou elevar o prestígio externo à companhia. - Expandir ou gerar influências em sectores influentes da sociedade portuguesa; projectar internacionalmente tais influências - Criar ambiente propício ao investimento privado angolano – em Portugal e em países como a Espanha.
Os excedentes de liquidez gerados pela acumulação constante das receitas do petróleo estavam aplicados em fundos internacionais de pensões ou convertidos em depósitos em contas offshore. Considerou-se mais conveniente, por razões de segurança e rentabilidade, investir em activos empresariais. A Sonangol controla e gere as receitas petrolíferas – excepto as de natureza fiscal. Esta é uma das suas vastas funções – todas efectuadas em “estreita articulação” com o principal centro do poder, o PR, ou por instrução do mesmo. A modalidade mais corrente no passado foi a de manter os dinheiros em contas offshore. A elevação da respeitabilidade da companhia que se conjectura que a Sonangol visou com a sua entrada na Galp é associada a cálculos como o de melhorar a sua reputação (não divulga contas), amortecendo assim reservas e pressões internacionais a que o seu estatuto e o seu modelo de gestão dão azo.
A Sonangol é notoriamente o principal instrumento da política do regime do MPLA, um papel favorecido pelo controlo exercido sobre a mesma pela superestrutura de poder e pela sua gestão concentralizada. As negociações com o FMI nunca alcançaram êxito devido a exigências no sentido de racionalizar o vasto estatuto da companhia e sua gestão. Uma das reservas do FMI foi sempre a competência da Sonangol como concessionária dos recursos petrolíferos nacionais – uma atribuição própria de uma agência do Estado, dotada de autonomia. A maior respeitabilidade que a Sonangol busca, cria um clima favorável a reformas no sector petrolífero, mais aparentes e menos autênticas A Sonangol também estimou que os seus negócios em Portugal teriam projecção mediática suficiente (parte da qual repercutível na Europa), não só para facilitar a aquisição de prestígio, como para ajudar a criar um ambiente interno propiciador de investimentos, mais recatados, da elite angolana – que estão em curso.
A imprensa portuguesa presta atenção constante ao assunto dos negócios da Sonangol no mercado doméstico – em geral apresentados como investimento público ou de um fundo soberano. É mais esporádica a atenção prestada a operações de investimento privado da elite angolana, que privilegia os sectores imobiliário e fundiário.
2 . A política de investimentos da Sonangol em Portugal também foi encorajada por circunstâncias adicionais, entre as quais avultam as seguintes: - A abertura existente em Portugal e na sociedade portuguesa relativamente a Angola; os negócios e os interesses em geral constituem o factor determinante de tal abertura – que se manifesta igualmente no plano político. - A segurança que o mercado português oferece como destino de investimento – uma vantagem decorrente das influências de que a elite e a classe média angolana dispõem em Portugal; não obstante, Angola propôs e Portugal aceitou concluir um acordo de protecção mútua de investimentos. - O papel âncora que podem ter investimentos com a grandeza e a natureza dos efectuados na Galp e no Millenium BCP em relação ao mercado em geral. - Uma maior confiança na não ocorrência de escrutínios políticos ou mediáticos no que concerne a aspectos como a natureza fundos aplicados (vantagem decorrente de influências de que dispõe). - A ajustada dimensão da Galp às capacidades financeiras da Sonangol; atractivos como a presença da Galp no mercado ibérico de distribuição, a sua capacidade de refinação (existente e potencial) e os seus interesses no mercado da produção petrolífera no Brasil.
Fonte: Africa Monitor

domingo, 17 de agosto de 2008

Apelo do Presidente da República


O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, apelou, segunda-feira 04/08 em Luanda, a todos os cidadãos, partidos políticos e coligações partidárias a manterem uma postura responsável durante a campanha eleitoral e a votação, respeitando a lei e a ordem estabelecida.Numa mensagem à Nação na véspera da abertura da campanha eleitoral dos partidos políticos e coligações partidárias que vão disputar os 220 assentos da Assembleia Nacional, na escolha do dia 5 de Setembro, o chefe de Estado baseia o apelo na necessidade de que esta campanha e o acto eleitoral se desenrolem com um alto padrão de civismo. "Angola pode dar um exemplo ao nosso continente e ao mundo em geral, sobre a forma de realizar eleições democráticas, livres e transparentes", afirmou, reiterando o apelo para todos os intervenientes neste processo não cederem a qualquer provocação. "Vamos frustrar as previsões daqueles que, sem qualquer fundamento, afirmam que poderemos viver um clima de insegurança e desestabilização", realçou o Presidente da República, referindo que "as forças da ordem pública estão a tomar as providência necessárias para garantir a tranquilidade e segurança durante todo o processo eleitoral. Segundo o Chefe de Estado, não há razões para se alimentar qualquer pensamento pessimista ou derrotista porque "somos um povo pacífico e amante da liberdade que está consciente de que as grandes conquistas no domínio político, económico e social só se obtêm na paz, na estabilidade e na concórdia social". Segundo o Presidente da República, a campanha eleitoral não deve decorrer sob o signo da violência. "Nesta competição não há inimigos, há somente adversários políticos, com programas e propostas políticas diferentes que vão procurar captar o maior número de votos para conquistar o poder e exercê-lo com legitimidade", realçou. Na mensagem à Nação, o Chefe de Estado considera que cada partido deve apenas utilizar a "arma das ideias" para convencer o eleitorado, enquanto o cidadão eleitor terá como "arma" o seu voto para escolher quem quer, no quadro do estabelecido pelas leis vigentes no país. Neste período de campanha eleitoral, referiu o Presidente da República, todos devem continuar a manter a tranquilidade e uma atitude de respeito e tolerância em relação à diferença de opiniões, visto que a manutenção de um ambiente sereno e pacífico concorre para o êxito das eleições e garante que cada eleitor faça a sua escolha de modo responsável. "As eleições livres, justas e competitivas exigem que se rejeitem todas as formas de intimidação, insulto, violação de direitos e desestabilização política", afirmou o Presidente José Eduardo dos Santos. Na mensagem à Nação, o Presidente da República augura que a campanha eleitoral se faça sob o signo do respeito, da honestidade e da liberdade, "por forma a contribuirmos para o verdadeiro esclarecimento dos cidadãos, para a unidade nacional e para coesão social". "Se os partidos políticos respeitarem as normas legais em vigor na sua actividade eleitoral, vamos todos vencer e contribuir para a construção do país democrático dos nossos sonhos. Estou certo de que assim será e que Angola vai vencer", afirmou o chefe de Estado. Nesta campanha eleitoral, a iniciar terça-feira, os partidos e coligações partidárias vão ter um tempo de antena na Rádio e na Televisão para exporem as suas mensagens e apresentarem os seus programas de Governo e o respectivo manifesto eleitoral.A esse respeito, o Presidente da República considera que os eleitores terão "tempo suficiente" para analisar e meditar sobre os programas e projectos apresentados e depois, de maneira livre e consciente, escolher aquele que melhor conrresponde aos seus ideiais, anseios e convicções políticas. O Presidente José Eduardo dos Santos lembra que no dia 5 de Setembro, a partir das 07h00 da manhã, existirão em todo o território nacional 12.400 Assembleias de Voto, sendo que estas poderão ter cada uma até quatro mesas de voto para que todos os angolanos, devidamente registados como eleitores, possam exercer o seu direito cívico de votar de modo organizado, tranquilo e pacífico. "Este momento representa um passo sem precedentes para a normalização da vida política e institucional do país e para o aperfeiçoamento do Estado de Direito Democrático", afirmou, referindo que, de agora em diante, as eleições legislativas passam ser organizadas regularmente, com renovações periódicas de quatro em quatro anos, conforme estabelece a Lei Constitucional. "Lutámos muito para chegar até aqui e todos, sem excepção, consentiram sacrifícios em prol da estabilidade do país e da sua integridade territorial", acrescentou o Chefe de Estado, lembrando que desde as primeiras eleições gerais de 1992 o país foi avançando sempre na direcção da normalidade política, umas vezes mais devagar e outras mais depressa, vencendo todas as dificuldades encontradas. "Assegurámos o funcionamento regular das instituições do Estado, o desempenho dos órgãos do Governo, a satisfação das necessidades colectivas e a protecção, respeito e dignidade dos cidadãos", lembrou o Chefe de Estado, acrescentando que a conquista da paz, em 2002, abriu uma nova perspectiva para Angola. "Permitiu o reencontro da grande família angolana e a realização do processo de pacificação e reconciliação nacional, de que todos nos orgulhamos hoje", afirmou, indicando que as eleições são o culminar deste longo processo e permitem a afirmação plena da cidadania de todos os angolanos em idade de votar.

sexta-feira, 15 de agosto de 2008

Zona de Comércio livre (ZCL)


Mercado regional vai movimentar 360 biliões de dólares norte-americanos
A Zona de Comércio Livre (ZCL) vai criar um mercado regional avaliado em 360 biliões de dólares, num universo populacional de cerca de 170 milhões de habitantes.A SADC prevê, com a criação desta zona, um crescimento económico de até 7 por cento ao ano. A ZCL quer harmonizar os procedimentos aduaneiros e classificações aduaneiras, incrementar a cooperação no domínio aduaneiro e reduzir custos, mediante a introdução de um documento padronizado único.Com a ZCL, a SADC quer criar postos fronteiriços do tipo “guiché único” para reduzir o tempo que hoje se gasta na fronteira.A não adesão de Angola e da República Democrática do Congo à ZCL deverá significar uma redução de 71 biliões de dólares e uma subtracção de 77 milhões de habitantes no mercado da comunidade.A implementação da ZCL teve início em 2000, na sequência da assinatura, em 1996, do Protocolo da SADC sobre Trocas Comerciais. A liberalização das tarifas ocorreu a diferentes ritmos. Entre os países que já reduziram as taxas estão a África do Sul, Botswana, Lesotho, Namíbia e Swazilândia. O programa de integração regional da SADC prevê o estabelecimento da ZCL até ao ano em curso, da União Aduaneira até 2010, do Mercado Comum até 2015, da União Monetária até 2016 e da moeda única até 2018. A Zona de Comércio Livre é criada quando um conjunto de países elimina tarifas e barreiras não tarifárias em praticamente todas as vertentes da actividade comercial realizadas entre si.

ANGOLA fora da Zona de comércio livre da SADC


Governo adia integração de Angola na Zona de Comércio Livre da SADC

SANTOS VILOLA Joanesburgo


Angola não vai integrar a Zona de Comércio Livre da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) enquanto não relançar a sua produção interna. Esta decisão do Governo angolano foi anunciada ontem pela ministra do Planeamento, Ana Dias Lourenço, à margem da reunião do Conselho de Ministros da SADC, preparatória à Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo, marcada para sábado e domingo em Joanesburgo (África do Sul). Este projecto regional prevê uma redução a zero das taxas alfandegárias de 85 por cento dos produtos a serem comercializados no espaço dos 14 países membros da SADC.A Zona de Comércio Livre da SADC será lançada este domingo no Centro de Convenções da Sandton, no segundo dia da Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da organização.Ana Dias Lourenço afirmou que o País “ainda não está em condições de aderir à Zona de Comércio Livre, por se encontrar numa fase de reconstrução e relançamento da sua produção interna”.Antes de integrar a Zona de Comércio Livre, o Governo angolano acha que primeiro deverá implementar o Protocolo de Comércio da SADC (ainda em negociação com a organização), e só depois aderir à Zona de Comércio Livre.Ana Dias Lourenço garantiu que o país, na qualidade de membro da organização, poderá integrar a Zona de Comércio Livre, mas não será nos próximos três anos. A ministra angolana esclareceu que esta decisão do Governo não significa desinteresse do país em relação ao processo de integração económica regional. “Quando, a seu tempo, as condições que consideramos indispensáveis estiverem criadas, o país vai dar um passo nesse sentido”, disse.A República Democrática do Congo (RDC) e o Malawi ficam igualmente de fora da Zona de Comércio Livre. A RDC, de acordo com Ana Dias Lourenço, pediu mais algum tempo para estudar o impacto da sua economia no contexto da integração e de uma Zona de Comércio Livre.O Malawi não conseguiu atingir um desagravamento pautal a zero sobre 85% dos produtos comercializáveis na região Austral do continente africano, tendo ficado na cifra dos 70%. Hoje, os ministros da SADC concluem os “dossiers” a serem submetidos à Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da organização. O Conselho de Ministros da SADC começou ontem a analisar questões como segurança alimentar na região, processo de integração económica regional e a criação da União Aduaneira. Em relação à segurança alimentar, a comunidade, de acordo com Ana Dias Lourenço, quer prevenir-se da crise alimentar mundial, aumentando a produção agrícola.Os ministros concluem igualmente hoje as discussões sobre o estado financeiro da organização, as contribuições dos países membros e a implementação de programas no domínio das infra-estruturas, em particular da energia.Em relação à organização estrutural da SADC, os ministros vão propor à Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo a criação de mais um posto de secretário-adjunto e o cancelamento do Comité Integrado de Ministros.

quinta-feira, 7 de agosto de 2008

Eleições em ANGOLA - 2008

A realização, este ano, de eleições em Angola, 16 anos depois da primeira experiência do género, é um exercício que justificadamente anima a razão e os sentimentos dos angolanos e não só. Entretanto, o sucesso de todo este processo, e consequente afastamento definitivo dos fantasmas do passado, depende, efectivamente, do grau e correcção da intervenção dos diversos agentes nele envolvidos (…) Deste modo, tendo em vista o alcance dos melhores resultados possíveis, tem se assistido, há já algum tempo, por parte dos principais actores políticos um acenar constante aos seus potencias garantes para o alcance daquele fim – o poder político –, com apresentação dos seus programas e respectivas propostas; despertando, deste modo, algum interesse e dever de satisfação (projectos concretos ou a concretizar, balanços e prestações de contas,) para com a comunidade que os legitima. Um exercício louvável mas frequentemente desprezado, em consequência da sobreposição consciente da faceta representativa sobre a participativa em democracia. Ambas essenciais em democracia.Os partidos políticos devem, na minha opinião, primar por uma revelação de competências e cordialidade, ainda que diplomática, próprias que os melhor habilite para conduzir os destinos de Angola, de agora em diante, nos próximos quatro (4) anos, sucessivamente renováveis, em detrimento de uma postura predominantemente concorrencial. Isto é, a adopção de uma postura prospectiva a maneira do trato diplomático sem, contudo, descurar-se, de todo, do passado; embora, até isto, paradoxalmente, talvez menos, incomode imensamente aqueles que através da tergiversação estão sempre interessados em pintar os “outros” como os «lobos maus» ou «ovelhas negras» do rebanho, enquanto se apresentam, e sempre se apresentaram, como os «cordeiros».E isso não é pedir que os partidos políticos teçam elogios uns aos outros nesta fase, antes a concessão de maior relevância ao principal – desarmamento geral das mentes – sobre o acessório – desarmamento da população, sendo que este último de nada serve sem o sucesso daquele. Até porque, em regra, existem formas eufémicas de apresentarmos as nossas “contra – posições” e a indignação.Contudo, propostas são propostas (…) e cabe aos seus destinatários, os cidadãos, apreciar, dentre a várias propostas apresentadas e respectivos proponentes, quais as efectivamente sérias, reais, imbuídas de visão e vontade política e, por isso, materializáveis; quais as surreais, meramente retóricas, sedentas de “só” mais uma fiança recorrente; e, finalmente, escolher. Os cidadãos devem ser isso mesmo; indivíduos que participam activamente nos domínios que definem questões que lhes dizem respeito, isto é, participar da vida pública. Adoptando, sempre que possível, uma conduta conciliadora, de urbanidade e correcção mas, reservando-se, tal como os partidos políticos, ao direito de, se necessário, serem contundentes e incisivos com soluções que tendendo a perpetuar o estado de negligência social para com eles, só lhes acena (des) interessada e (in) oportunamente com a (re) venda sucessiva de soluções imediatistas, aspirações baratas em troca de mais uma aliança histórica a garantir ou garantida pela desinformação. Entretanto, que isso não seja encarado como “brincadeira de totté”, mas sim uma constatação pelo cidadão do aumento do seu preço na seara angolana e tomada de conhecimento de que “a indiferença é, salvo natural ignorância, a maior obra da cumplicidade”.Sem que isto seja, necessariamente, visto como actividade partidária.É por isso que eu, 1ª pessoa do singular:Não acredito nos que por conveniência apontam interesseiramente numa direcção porque também por conveniência, ou talvez inconveniência da anterior conveniência, certamente dispararam para outra.Não. Não acredito! Não enquanto não terminarem uma só casa, aquela em especial, que até lhes – na verdade nos – pertence historicamente: o Mausoléu à Agostinho Neto. E assim se justificar, e quem sabe por arrasto se resolver a situação de todos que um dia viram-se e continuam a ver-se desabrigados por utilidade pública (nº 5, artº. 12º da Lei Constitucional), através de dignos reassentamentos e correspondentes indemnizações ao invés de “casotas”, algumas nem a nível dos actuais complexos contentorizados, isto quando as há, e, apenas para aqueles que conseguem sobreviver a superveniência e sobreposição de listas, outras listas, à legitima.Talvez quando forem capazes de construir/manter valas de drenagem, esgotos, urinóis, jardins e zonas verdes, canais de escoamento por onde possam fluir como rio as águas e outros resíduos produzidos…Não acredito, porque «1.000.000» não são «500 casas», não sendo, no entanto, mais uma «aldeia nova» também não são «6 cidades» em pleno deserto. Porque acreditei na maior obra de engenharia, em trinta anos de Angola independente – “Projecto Capanda” – e, surpreendentemente apercebi-me que era só chamariz. Na verdade, correspondia à uma fase, mais uma, desempenharia a 1/2 (meio), na realidade a 1/3 gás. E como resultado, está aí: -frustração das expectativas e dos expectantes – “só luz vai nem água vem”.Sorte diferente auguro para o “campus universitário”, cuja primeira fase, mais uma fase, será concluída no último trimestre deste ano, devendo “arrancar” com as aulas em 2009, com 7.500 estudantes. Estes não são, embora directa ou indirectamente ligados, os alunos que acreditaram seriamente na distribuição gratuita dos livros escolares para o ciclo escolar básico, obra a executar pelo empreiteiro Ministério da Educação... Ledo engano! Na verdade, parece-me que a promessa referia-se a mais de 40 dias de pausa para os alunos e não só. Não que tenha alguma aversão às empreitadas públicas faseadas, antes, interessa saber qual a sua eficiência, eficácia e economicidade. Ademais, como isso, ou talvez pior, são as obras sem duração predeterminadas de vários tipos: existem as que arrancam sem apresentação de placas que exibam a data de início da obra, prazo de execução, entrega e o respectivo fiscal, podendo tais informações virem a ser fixadas posteriormente; as que contendo estas informações, algum tempo depois, prorroga-se ou simplesmente se apaga a referente ao prazo de execução e entrega da obra – estas são as mais frequentes; tem ainda, as que arrancando sem qualquer daquelas informações, depois de várias vicissitudes, coloca-se uma placa a definir o prazo de execução, por exemplo, 120 dias, sem se fazer qualquer menção a data anterior do início da obra e muito menos de entrega, com ou sem fiscal de obra identificado.Não acredito. Porque ainda são muitas as obras do “canteiro” por fazer e concluir e mesmo que as sazonais e periódicas crises da “Nova Chinangola” e seus distribuidores não as afecte, as vezes tenho a sensação de que sim... E com a habitual (recorrente) falta de manutenção acrescida do também habitual desacompanhamento de infra-estruturas e serviços sociais básicos o processo de (re) degradação correrá na velocidade inversa ao de (re) construção. Porque quase só se fala em novos projectos de urbanização e cidades satélites, que por não se fazerem acompanhar de das infra-estruturas e serviços sócias básicos têm se transformado em autênticos dormitórios. E quase não se fala na requalificação dos já existentes e, quando se fala, fica-se por isso mesmo. Em ambos os casos são tendencialmente abordados numa perspectiva exclusiva em relação aos primitivos habitantes, em regra, relegados para as zonas mais periféricas da urbe.Não. Não acredito. Porque das – e não às – nossas lavras estão a regressar compulsiva e definitivamente os nossos avôs, confrontados com uma “actuação sanção” em detrimento de uma “actuação conformação”** da administração pública em relação aos terrenos costumeira, simbólica mas também já efectivamente ocupados. Porque os planos de ordenamento do território, sua planificação física e económica, ainda não tem sido efectivamente conciliados com os direitos fundiários de terceiros, sobretudo comunidades rurais e periféricas (al. C), artº. 4º Lei 09/04 de 09 de Novembro, Lei de Terras), ocupantes ou titulares dos mesmos, sobre os quais recaem a constituição de reservas para melhor aproveitamento, que correspondam as aspirações de bem estar e melhoria das condições de vida, nos termos do nº. 1, artº. 4º da Lei 03/04 de 25 de junho, sobre o Ordenamento do Território e Urbanismo.*** Nos quais os fins de protecção do meio ambiente, defesa e segurança nacionais, preservação de locais históricos, e fomento habitacional (nº 5 artº. 27º lei 09/04), isto é, utilidade pública, têm dissimulado inconfessos mas deliberados e egocêntricos interesses elitistas com a atribuição de hectares e hectares de terra aos nossos “senhores feudais” que além de imunidades puramente pessoais gozam também de compatibilidades funcionais absoluta: «GEMINITADOS & Filhos, Cda. Ilimitada». Filhos desta terra que te querem só p’ra eles.Porque as 1.200 casas «para jovens», a construir na zona do Camama não dever(i)á negligenciar ao restauro prévio (pavimento, sinalização e iluminação) de que reclama a própria estrada do (acesso) Camama. Ademais, estas casas são minuciosamente específicas: para jovens! Esta discriminação – entenda-se chamariz, é consciente, tão consciente quanto “classista”, tão classista quanto oportunista, tão oportunista quanto eleitoralista. Assim como o é a quotização do género que independe do real grau de intervenção e se silencia quanto a criação de condições mais eficazmente conducentes a aumentar e elevar o seu nível de intervenção.Tão comprometedor quanto isso só a especificação dos “de especialidade”.São estas «especificações» que, preferencialmente, discriminam, segregam ao invés de identificar, integrar e fomentar a coexistência, que reforçam o “afro pessimismo” e conjuntamente defendem soluções “ad hoc ” para África – uma democracia sepultada num plano puramente formal em que se despreza “cumplicemente” a vontade livremente expressa pelo povo para se institucionalizar a contínua, pseudo-conciliadora, satisfação exclusiva dos interesses das elites adesivas ao poder.Acreditando, também que a aposta na reabilitação das infra-estruturas como a melhor forma de se sair do abismo social, económico, cultural e até político em que o país mergulhou, em parte, por causa da guerra que o assolou até 2002, já não posso dizer o mesmo quanto a forma essencialmente desintegrada como tem sido conduzido este processo. Reeditando o velho episódio do elefante com pernas de papel.Se o caos em que o país e povo angolano mergulharam, desde a independência, e pretende sair tem na guerra o sua principal causa objectiva, certamente não têm sido menos concorrentes a esse caos as causas subjectivas liminarmente paralelas à guerra. Tão correntes até hoje que, de facto, já reclamam alguma objectividade. Estas razões persistentes, vão desde a falta de real sentido de Estado, passando pela sua confusão com interesses de grupos, numa legitimação oportunista da promiscuidade «animalesco-caprina», até a uma relativa falta de visão e vontade política. Razões que se têm tornado mais evidentes com o fim da guerra e persistente verificação de vestígios de insustentabilidade e optimização social do franco crescimento económico que se tem verificado nos últimos anos.Não acredito, mesmo! Porque, do que se tem feito, apresenta-se como caridade/favor aquilo que na realidade é devido por direito, como se tal não fosse socialmente exigível; revelando, assim, uma autêntica esquizofrenia miópica como consequência do silogismo partido-estado.Assim como não acredito na «alternância sem alternativas» que se escuda na natural alternância de poder como pressuposto básico da democracia, nem na «institucionalização de lideranças fortes e únicas» assente na personificação do poder das sociedades tradicionais africanas e muito menos na «mudança na continuidade» que arroga para si o direito natural, divino e exclusivo de conduzir o povo angolano!Do que se desacredita fica, directa ou indirectamente, por exclusão de partes ou analise “a contrariu sensu” aquilo em que, absoluta ou relativamente, se acredita.Ficou por dizer tanto quanto por fazer no canteiro de obras.Seja como for, peçamos à oxalá para que haja eleições todos os dias e que este nosso cepticismo seja considerado como mais um contributo da sociedade civil (independentes) a qual liminarmente se afirmaram abertos.Até ao lavar dos cestos é vindimas!

Inspirado por “A 1ª pedra e … o milhão de casas”, Maurílio Luiele, in Semanário a Capital, Ano 5, nº 307 – de 31 de Maio a 07 de Junho de 2008, Pag. 3.**Sobre a protecção jurídica dos terrenos ocupados e aproveitados de modo ilegal, João Bessa, in Semanário a Capital, Ano 5, nº 312 – de 05 a 12 de Julho de 2008, Pag. 27.***A Constituição de Reservas e a garantia dos Direitos Fundiários das comunidades rurais, in Semanário a Capital, Ano 5, nº 309 – de 14 a 21 de Junho de 2008, Pag. 14.__________Walter Fernandes de Oliveira, 21 anos de idade, estudante de Direito pela Universidade Agostinho Neto.

terça-feira, 5 de agosto de 2008

Angola ratificou o acordo de cooperação....


Angola ratificou o acordo de cooperação e do Fundo de Desenvolvimento China/África

O governo angolano ratificou hoje, em Luanda, o Memorando sobre o Acordo de Cooperação celebrado entre Angola e o Fundo de Desenvolvimento China-África. A decisão foi tomada pelo Conselho de Ministros, que ratificou também o Acordo de Financiamento de base celebrado entre o governo de Angola e o Banco de Desenvolvimento da China. A China é um dos maiores credores de Angola, onde as relações financeiras com este país tiveram início a 28 de Novembro de 2003, tendo sido assinado entre o Ministério das Finanças de Angola e o Ministério do Comércio da China um Acordo Quadro que estabeleceu as bases de uma nova cooperação económica e comercial entre os dois países. O primeiro acordo de crédito, com o Eximbank da China, foi assinado em Março de 2004 e era avaliado em 2.000 milhões de dólares (1.400 milhões de euros), que se destinaram ao financiamento de projectos de investimento público propostos por Angola, aprovados por um grupo de trabalho conjunto nos termos do Acordo Quadro. O primeiro pacote desse financiamento foi aplicado em duas fases diferentes, cabendo a cada uma o valor de 1.000 milhões de dólares (701 milhões de euros). O saldo disponível no final de Setembro de 2007 era de 7,2 milhões de dólares, sendo 1,6 milhões da primeira fase do financiamento e 5,5 milhões da segunda fase. Por outro lado, o executivo angolano aprovou a criação da Autoridade de Transportes de Luanda e o respectivo estatuto orgânico, para organizar, coordenar e fiscalizar o sistema de transporte na capital angolana, sem prejuízo das atribuições do Ministério do Interior e da Polícia Nacional. Esta nova estrutura terá como principal objectivo contribuir de forma directa para solucionar, de maneira economicamente eficiente e socialmente justa, os problemas de transporte e circulação da cidade de Luanda. Nesse sentido, a Autoridade de Transportes de Luanda exercerá a sua actividade, sob tutela técnica e metodológica do Ministério dos Transportes, e administrativa e funcional do Governo provincial de Luanda.
NL

OMC- fracassaram as conversações na Suiça


Organização Mundial do Comércio (OMC), fracassaram as conversações na Suiça

Conversações cruciais em Genebra, destinadas a assegurar um acordo para a liberalização do comércio mundial, fracassaram. Depois de nove dias de negociações intensas, as conversações ficaram bloqueadas na questão de estabelecer até que ponto as nações em desenvolvimento deviam ser autorizadas a proteger os seus mercados locais das importações dos países mais ricos.O chefe da Organização Mundial do Comércio, Pascal Lamy, disse que os países membros não conseguiram resolver as suas diferenças."Penso que não vale a pena continuarmas a insistir. Esta reunião fracassou. Os membros simplesmente não foram capazes de resolver as suas diferenças"..Disputas e tensão.Mas cabe perguntar agora o que é que este fracasso das conversações de Genebra significa na prática para os negócios que querem operar internacionalmente?Conduzirá isto a mais disputas comerciais e tensão política entre os países em desenvolvimento e as nações mais ricas?A batalha para chegar a um acordo de comércio global devia ter-se tornado mais fácil devido à globalização.De facto, tornou-se mais difícil, uma vez que os países por esse mundo fora adoptam medidas fortes para proteger os interesses das suas companhias, comerciantes e agricultores..Apostas elevadas.Mas as apostas são elevadas. O Banco Mundial calcula que um acordo de Comércio Mundial bem sucedido podia acrescentar 200 mil milhões de dólares por ano à economia global, uma ajuda enorme num tempo de desaceleração económica.Esta ronda de conversações começou sem grandes promessas de sucesso.A França e o Japão, por exemplo, disseram que não estavam interessados em mais compromissos sobre a questão chave da redução de subsídios aos agricultores, um sistema que eles insistem em que ajuda a manter a agricultura tradicional nas comunidades rurais.Sem avanços nesta matéria, os países em desenvolvimento recusaram-se a aceitar um acordo que, segundo eles, colocaria os seus agricultores em desvantagem quando em competição com mercadoris subsidiadas, mais baratas de que eles dizem ser inundados pelos países mais ricos..Ponto de confronto.Efectivamente, a agricultura representa menos de oito por cento do comércio mundial.Nestas conversações, disputas sobre qual o acesso que a América e a Europa deverão ter ao sector de serviços em rápido crescimento em mercados como a China e a India criou outro ponto sério de confronto.Na ausência de um acordo de comércio global, muitas nações fizeram acordos especiais numa base regional.A União Euroepia é o exemplo mais evidente de uma grande área de comércio livre e, actualmente, há mais de duzentos acordos de comércio internacionais e bilaterais, e espera-se que eles aumentem para quatrocentos até ao fim desta década..Vizinhos e amigos.Muitos estados poderão não estar preocupados com o colapso das conversaçõe de Genebra, porque eles estão convencidos que podem aumentar as trocas comercias com vizinhos e amigos.No entanto, isto poderá também tornar mais vulneráveis algumas das pessoas mais pobres do mundo.Os negócios nos países em desenvolvimento raramente têm sucesso sem o contacto com o mundo exterior.E se há disputas entre nações ricas e pobres, é provável que sejam os países em desenvolvimento a perder se não houver um conjunto claro de regras sobre como o mundo deve negociar.
BBC África