Angola ratificou o acordo de cooperação....

Angola ratificou o acordo de cooperação e do Fundo de Desenvolvimento China/África

O governo angolano ratificou hoje, em Luanda, o Memorando sobre o Acordo de Cooperação celebrado entre Angola e o Fundo de Desenvolvimento China-África. A decisão foi tomada pelo Conselho de Ministros, que ratificou também o Acordo de Financiamento de base celebrado entre o governo de Angola e o Banco de Desenvolvimento da China. A China é um dos maiores credores de Angola, onde as relações financeiras com este país tiveram início a 28 de Novembro de 2003, tendo sido assinado entre o Ministério das Finanças de Angola e o Ministério do Comércio da China um Acordo Quadro que estabeleceu as bases de uma nova cooperação económica e comercial entre os dois países. O primeiro acordo de crédito, com o Eximbank da China, foi assinado em Março de 2004 e era avaliado em 2.000 milhões de dólares (1.400 milhões de euros), que se destinaram ao financiamento de projectos de investimento público propostos por Angola, aprovados por um grupo de trabalho conjunto nos termos do Acordo Quadro. O primeiro pacote desse financiamento foi aplicado em duas fases diferentes, cabendo a cada uma o valor de 1.000 milhões de dólares (701 milhões de euros). O saldo disponível no final de Setembro de 2007 era de 7,2 milhões de dólares, sendo 1,6 milhões da primeira fase do financiamento e 5,5 milhões da segunda fase. Por outro lado, o executivo angolano aprovou a criação da Autoridade de Transportes de Luanda e o respectivo estatuto orgânico, para organizar, coordenar e fiscalizar o sistema de transporte na capital angolana, sem prejuízo das atribuições do Ministério do Interior e da Polícia Nacional. Esta nova estrutura terá como principal objectivo contribuir de forma directa para solucionar, de maneira economicamente eficiente e socialmente justa, os problemas de transporte e circulação da cidade de Luanda. Nesse sentido, a Autoridade de Transportes de Luanda exercerá a sua actividade, sob tutela técnica e metodológica do Ministério dos Transportes, e administrativa e funcional do Governo provincial de Luanda.
NL