Integração Regional

Jaime Langa


Em Lusaka, Zâmbia, no dia 01 de Abril de 1980, Angola. Botswana, Lesotho, Malawi, Moçambique, Swazilandia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe fundaram a SADCC (Souther African Development Coordination Conference), com os seguintes objectivos: i) Coordenar projectos de desenvolvimento a nível da região com vista a eliminar dependência económica com a África do Sul do regime de Apartheid. Ii) Implementar programas e projectos com impacto nacional e regional, iii) Mobilizar recursos no seio dos membros na busca de auto confiança, iv) Garantir melhor percepção e apoio da comunidade internacional.Em Agosto de 1992, os lideres da SADCC chegaram a conclusão de que, a conferência coordenadora serviu os seus objectivos com sucesso e tinha demonstrado a necessidade crucial de cooperação entre os Estados membros com vista a atingir o esforço de desenvolvimento. Todavia, a estrutura institucional e "modus operandi" da “prévis” SADCC não permitiria fazer face aos novos desafios que se apresentam.Por isso, para que o progresso de constituição da Comunidade tenha êxito era necessário, sobretudo, um engajamento político sério em relação aos aspectos de cooperação e integração regional. Era momento de propiciar a organização de um “status” mais formal e legal. Portanto, os Chefes de Estado e de Governo dos Estados Membros reúnem-se em Windhoek, Namíbia e assinam a declaração e o tratado da constituição da nova SADC- Southern African Development Community.Objectivos da SADC
i)Alcançar o desenvolvimento económico, aliviar a pobreza e melhorar o nível de vida dos seus povos e apoiar os mais desfavorecidos, através da integração regional. ii) Desenvolver valores políticos comuns, sistemas e instituições. iii)Promover e defender a paz e segurança na região. Iv)Promover o auto-desenvolvimento, baseado no esforço colectivo e interdependências dos países membros. v)Alcançar complementaridade entre as estratégias e programas nacionais e regionais. vi)Reforçar e consolidar os velhos laços, históricos, sociais e culturais entre os povos da região.Para alcançar estes objectivos a SADC deverá:i)Harmonizar as políticas sócio-económicas e planos dos países membros. ii)Criar instituições e mecanismos apropriados para mobilização dos recursos para implementação dos programas e operações da SADC e suas instituições. iii)Promover o desenvolvimento dos recursos Humanos. iv)Promover o desenvolvimento, transferência e domínio da tecnologia. v)Melhorar a gestão da economia através de cooperação regional.No rol dos programas de acção da SADC vários protocolos foram desenvolvidos e assinados nas áreas de Sistemas de partilha das aguas, energia, combate ao tráfico de drogas ilícitas, Transportes, Comunicações e meteorologia, Comercio, educação e formação profissional, Mineração, imunidade e privilégios, Saúde, e outros e na maioria estes protocolos já foram ratificados e estão já em implementação.O protocolo Comercial da SADC é crucial para o processo de integração regional e ganhou mais força (foi rubricado) aos 25 de Janeiro de 2000, seguido pela sua ratificação pelos Estados membros.Os objectivos do Protocolo comercial da SADC são:i) Fomentar a liberalização do comércio intra-regional em matéria de bens e serviços, na base de acordos comerciais justos, equilibrados e de benefício mútuo, complementados por Protocolos em outras áreas.ii) Garantir uma produção eficaz dentro da SADC, que reflicta as actuais e potenciais vantagens comparativas dos seus Membros.iii) Contribuir para o melhoramento do ambiente favorável ao investimento nacional, trans-fronteiras e estrangeiro.iv) Incrementar o desenvolvimento económico, diversificação e industrialização da região.v. Estabelecer uma Zona de Comércio Livre Região da SADC.Faltando muito pouco tempo para que a região da SADC possa criar a sua Zona de Comércio Livre, cresce cada vez mais a incessante e imprescindível busca de formas para ultrapassar todos os constrangimentos ainda existentes de modo que a região alcance as metas traçadas.Desde o ano 2000, os países da SADC têm vindo a implementar um programa visando a criação duma Zona de Livre Comércio em 2008, uma União Aduaneira em 2010, um Mercado Comum em 2015 e uma União Monetária em 2018.Notam-se progressos no estabelecimento de uma Zona de Livre Comércio, entretanto, deve-se tomar em conta elementos de desenvolvimento da integração como infra-estrutura, erradicação da pobreza e desenvolvimento sustentável, a nível de todos os membros da SADC.Caminhando rumo à planeada Zona de Comércio Livre da SADC, um dos desafios é a remoção das barreiras tarifárias e não tarifárias em concordância com os prazos acordados dentro de linhas de produtos específicos. O objectivo final é assegurar que 85 por cento de todo o comércio intra-regional esteja livre de tarifas até 2008.A integração económica na SADC é guiada pelo Protocolo de Comércio, que foi assinado em 1996 tendo entrado em vigor em 2000. Como parte da sua implementação, os Estados Membro têm vindo a negociar a redução das tarifas, regras de origem, mecanismo de resolução de disputas, acordos sobre produtos especiais, eliminação de barreiras não tarifárias e eliminação e harmonização das alfândegas, documentações de comércio e procedimentos de desalfandegamento.A remoção de tarifas é baseada num modelo de geometria variável, tomando em consideração o nível assimétrico de desenvolvimento entre os Estados Membro. Os Estados Membro da SADC apresentam diferentes níveis de desenvolvimento, com a África do Sul muito mais desenvolvida do que os outros em termos de base industrial. Os países que fazem parte da União Aduaneira da África Austral (SACU)–Botswana, Lesoto, Namíbia, África do Sul e Suazilândia–estão a liberalizar mais rápido, seguidos de Maurícias e Zimbabwe, enquanto os outros como Moçambique, vêm depois.A redução de tarifas é dividida em três categorias, sendo a primeira categoria de bens que deviam ser liberalizados até 2001, a segunda até 2008 e a terceira até 2012. Note que o Protocolo de Comércio emendado em 2000 não cobre os bens de segunda mão que continuarão a atrair taxas nos níveis actuais.As negociações sobre as regras de origem, que procuram promover o uso de matéria prima local foram as mais difíceis, mas foram concluídas com sucesso para a maioria das linhas de produtos. As áreas mais complexas foram as dos produtos de farinha de trigo e veículos.Um outro desafio para que os Estados Membro estabeleçam uma Zona de Comércio Livre bem sucedida é a melhoria do lado da oferta de comércio. Isto requer uma base industrial forte em cada Estado Membro para que possam produzir bens exportáveis competitivos. Este é o dilema para Moçambique garantir a sua competitividade num mercado globalizado.O modelo geométrico variável assumido pelo protocolo, visa dar tempo aos Estados Membro, como Moçambique, para se ajustarem e prepararem-se para a inevitável competição num mercado liberalizado. A questão é saber se as indústrias nos Estados Membro, particularmente as Moçambicanas tiveram tempo e recursos suficientes para se prepararem para o novo mercado.As múltiplas afiliações às Comunidades Económicas Regionais (CERs) que estão a envidar esforços para a criação, ou que já tenham, uma união aduaneira é um outro desafio. Alguns dos Estados Membro da SADC pertencem a SACU, que é uma União Aduaneira funcional, enquanto que outros pertencem à Comunidade da África do Leste (EAC) ou ao Mercado Comum para a África Austral e Oriental (COMESA), que estão a planear a criação das suas próprias Uniões Aduaneiras.As regras da Organização Mundial de Comércio (OMC) impedem que os países pertençam ao mesmo tempo a mais de uma União Aduaneira. Isto apela para uma racionalização das existentes e planeadas Uniões Aduaneiras se os Estados Membro quiserem estar em harmonia com as regras da OMC.O protocolo sobre comércio livre na SADC, foi subscrito sob olhar as seguintes estratégias: i)Remoção gradual de tarifas, ii)Adopção de regras comuns de origem, ii)Harmonização das regras e procedimentos aduaneiros, iii)Alcance de padrões internacionalmente aceitáveis, qualidade, acreditação e metrologia, iv)Harmonização de medidas sanitárias e fito-sanitárias, v)Remoção de barreiras não tarifárias, vi)Liberalização de comércio e serviços.Todavia, as desigualdades sociais entre os povos da região, os diferentes níveis de crescimento económico entre os Países membros impõem alguns desafios na implementação do protocolo nomeadamente:i)Fortalecer o lado da oferta das economias, ii)Implementar o protocolo de comércio dentro da estrutura da OMC, iii)Assegurar que a redução de tarifas não tenham impactos negativos nos Estados Membros mais fracos ou menos desenvolvidos, iv)Protecção de grupos vulneráveis tais como as pequenas empresas, pessoas pobres rurais e urbanas, comerciantes informais e mulheres, bem como, assegurar que estes grupos se beneficiem do Protocolo de Comércio.








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