sexta-feira, 27 de março de 2009

Obrigações do Tesouro para financiar orçamento


Obrigações do Tesouro para financiar orçamento


SANTOS VILOLA


O Ministério das Finanças vai recorrer à emissão especial de Obrigações do Tesouro, em moeda nacional, até aos limites do Orçamento Geral do Estado em execução.

As emissões vão ser feitas de forma faseada e estar condicionadas à livre adesão dos investidores, instituições financeiras, privadas ou particulares.

O Governo, reunido, ontem, no Palácio Presidencial da Cidade Alta, em Luanda, em Conselho de Ministros presidido pelo Chefe de Estado, autorizou o ministro das Finanças a recorrer à emissão especial de Obrigações do Tesouro.

O comunicado do Governo refere que os investidores podem participar neste mercado através do sistema de renda directa, disponível para o efeito no BNA.

A emissão de títulos especiais é em Kwanzas, de forma a induzir aos investidores a confiança na moeda nacional e a possibilitar o início da formação de uma estrutura de taxas de juros em moeda nacional de médio e longo prazos, de referência para o mercado angolano.

O ministro das Finanças, Severim de Morais, considerou a decisão do Governo “extremamente importante” porque é um instrumento de política orçamental, monetária e fiscal que estava dentro das medidas para atenuar a crise económica e financeira mundial.

Com esta decisão, o ministro das Finanças garante que o Executivo começou já, na prática, com as medidas de carácter fiscal e monetária que permitem uma gestão mais tranquila do Orçamento Geral do Estado em execução.

Nos últimos anos, particularmente em 2007 e 2008, o Ministério das Finanças tem emitido Títulos do Tesouro de curto prazo para ajudar a articulação entre a política monetária e a política fiscal. O Governo aprovou os termos e condições relativos ao Acordo de financiamento principal a ser concedido pelo EXIMBANK, da República da China, a Angola.

O Conselho de Ministros aprovou, igualmente, os Programas Executivos do Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação e da Secretaria de Estado para o Ensino Superior, que estabelecem os objectivos e as metas globais e específicas dos dois sectores durante o ano de 2009, de acordo com o Plano Nacional.

O órgão colegial do Governo aprovou, ainda, o novo Estatuto Orgânico do Ministério do Comércio, de forma a assegurar cabalmente os seus objectivos e atribuições.

O Executivo aprovou, também, os acordos celebrados entre Angola e Cuba nos domínios da Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos e da cooperação em matéria de segurança e ordem pública,A Fundação Dr. António Agostinho Neto foi ontem reconhecida e declarada como uma instituição de utilidade pública.Em matéria de investimento, o Conselho de Ministros autorizou a Agência Nacional de Investimento Privado (ANIP) a proceder ao aumento em 37, 3 milhões de dólares do capital no projecto de investimento privado denominado “ANGOFLEX, Lda”, pessoa colectiva de direito angolano, com sede no Lobito.


O objectivo é proceder às alterações de carácter técnico do projecto vocacionado para a construção e montagem de tubos destinados à exploração submarina de petróleo e gás na costa angolana.O projecto de investimento privado XADÚ -Fábrica de Refrigerantes e Bebidas Espirituosas que vai criado na província de Benguela foi, também, aprovado pelo Conselho de Ministros. O valor global do investimento é de 31, 7 milhões dólares, devendo gerar 328 postos de trabalho directos.



quinta-feira, 26 de março de 2009

A CRISE FINANCEIRA


A CRISE FINANCEIRA AFRICANA ESTÁ LONGE DA CRISE MUNDIAL



Belarmino Van-Dúnem*


A crise financeira que atravessa o mundo, principalmente os estados cujo sector financeiro opera essencialmente em sistema de bolsa, levou os economistas à debater sobre as consequências para o continente africano.


Nós, em Angola, também nos fomos pronunciando, alguns defendendo que a crise não chegará à Angola e, outros, afirmando que a mesma já está entre nós sob várias formas.A verdade é que a maior parte dos estados africanos já vive em crise, com economias debilitadas, dependentes do sector de exploração de matérias-primas, concorrentes, pouco/não competitivas e, como é evidente, sem qualquer tipo de vantagem comparativa.


Alguns países têm um sistema de bolsa funcional, nomeadamente a África do Sul, a Nigéria e o Quénia. Todos estes Estados estão a viver uma recessão económica, mas a causa está na conjuntura interna e não na crise financeira mundial.

Vejamos a realidades dessas economias, tidas como as mais estruturadas do continente africano, do ponto de vista comparativo. A África do Sul que, sem sobras de dúvidas, é a maior economia real de África, desde há dois ou três anos que sofre com uma crise energética cuja solução, os sul-africanos procuram sem sucesso.


O ramo industrial tem sido o mais afectado com centenas de empresas a fechar e milhares de empregos perdidos. O Quénia, que era tido como um dos estados mais estável de África, conheceu uma crise pós-eleitoral que paralisou o país, sobretudo, a capital, Nairobi.


A Nigéria, cuja economia está ancorada na exploração do crude, tem visto os grupos rebeldes da região petrolífera do Delta do Níger a aumentar em número e em capacidade de força, facto que torna os custos de exploração bastante elevados.

A crise financeira actual é para os estados africanos uma crise de financiamento, ou seja, as verbas destinadas ao financiamento para o desenvolvimento serão encaminhadas para cobrir o buraco financeiro dos próprios financiadores.

Os Bancos instalados em África e que dependem dos empréstimos das suas sedes no Ocidente também terão dificuldades porque não tendo crédito, como é evidente, não há capacidade para financiar os clientes.

Mas esta realidade não se verifica com os bancos angolanos ou com capital angolano onde acontece o contrário.Existe a possibilidade de se verificar uma quebra na procura de matéria-prima por parte das potências ocidentais, facto que afecta a Economia Real dos estados africanos, para além das mesmas estarem cotadas em dólar.

Neste aspecto, a maior parte dos estados africanos terá uma quebra real a nível das receitas, já que as empresas de exploração de matéria-prima são estatais ou do novo tipo (parceria publico/privada).A crise financeira actual é uma catástrofe para os estados africanos que estarão longe de receber as ajudas para o desenvolvimento, os estados ocidentais vão esconder a “algibeira” muito mais longe e procurarão maximizar, cada vez mais, as suas vantagens competitivas, o apartheid económico irá aprofundar-se.

As economias africanas estão em crise, portanto a crise não é e nunca foi financeira. Há necessidade de se estruturar as economias do continente berço, criar uma classe média credível, empreendedora e competente.


A política do micro-crédito que está a ser vendida aos africanos serve para combater, de forma relativa, a pobreza, mas não ajuda a consolidar a economia e muito menos contribuir para o desenvolvimento, porque poucos são os projectos deste género que apresentaram resultados duradoiros e viáveis.


Se existir mais emprego, trabalho digno e salário justo; As empresas forem competitivas, desburocratizadas e autónomas, capazes de criar emprego e maximizar o seu capital inicial a ponto de poder investir em outras áreas, já estaremos perante sinais de estruturação de um mercado real devido ao aumento da procura, por um lado, e da competitividade por outro. Só assim África poderá participar na economia global, fazendo parte do G20 que passarão à G(x). A crise africana está longe da mundial, ela é mesmo africana.


*Analista PolíticoMestre em Estados Africanos:

Desenvolvimento Social e Económicoem África – Análise e Gestão.


quarta-feira, 25 de março de 2009

ANGOLA VS ÁFRICA DO SUL NA LIDERANÇA DA REGIÃO AUSTRAL DE ÁFRICA


ANGOLA VS ÁFRICA DO SUL NA LIDERANÇA DA REGIÃO AUSTRAL DE ÁFRICA


Por: Belarmino Van-Dúnem*

O fim da guerra-fria ou do conflito Leste/Oeste reorientou a geopolítica e a geoestrégia dos Estados. O início da década de 90 marcou profundamente as relações internacionais, particularmente no continente africano com enfoque especial na região Austral.


A democratização dos regimes políticos, a liberalização das economias e a privatização das empresas estatais uniformizaram as políticas nacionais. Apareceram novos Estados, como o Zimbabué e a Namíbia, mas o marco principal do fim do século XX, na África Austral, foi o fim do regime racista, Apartheid, na República da África do Sul.A entrada da África do Sul no sistema internacional reestruturou as relações na região.

Como maior potência económica do continente, a ambição de liderar a Comunidade de Desenvolvimento dos Países da África Austral (SADC) e de se afirmar como porta-voz do continente ficaram evidentes com a eleição de Nelson Mandela como Presidente da República.A nível da diplomacia, os países da região e do continente, de forma geral, não conseguiram acompanhar a investida da África do Sul “post-apartheid” que utilizou o prestígio de Mandela para se afirmar na arena internacional.

A avalanche sul-africana não teve sustentabilidade, alicerçada num só homem, Mandela, os fracassos começaram a surgir. A hiper utilização da figura de Mandela, em muitos casos fora do continente como nos conflitos da Irlanda do Norte e da região basca na Espanha ditaram o desgaste da imagem do herói e pai da reconciliação sul-africana.

O primeiro fracasso do mandato de Nelson Mandela, como Presidente, foi a intervenção com o auxílio do Botswana no Lesoto em 1998. A intervenção teve a oposição de uma grande franja do exército e da população deste Estado, por outro lado, o comando da força de intervenção esteve sobre os auspícios de oficiais brancos saídos do regime do apartheid, facto que provocou várias críticas a nível da região, ditando o seu fracasso.No final do reinado de Mobutu, Mandela procurou mediar o conflito, tendo conseguido pôr sentados na mesma mesa Kabila (pai) e Mobutu, mas a via da força ditou o fim do velho leopardo do ex-Zaire.


O fracasso mais significante da política externa sul-africana “post-apartheid”, em África, foi a sua oposição a nigeriano no período do regime do presidente ditador Sani Abacha entre 1995/96. Perante os atropelos aos direitos humanos, Mandela fez uma campanha para aplicação de sanções a Nigéria com a proibição da exportação de petróleo e a sua expulsão da Commonwealth. Esta tentativa falhou e a África do Sul ficou diplomaticamente isolada.

O Lesoto e a Nigéria obrigaram a África do Sul a voltar as suas estratégias para o multilateralismo, facto que tem marcado os mandatos de Thabo Mbeki desde 1999. Tentado corrigir os erros do passado, Mbeki tem procurado soluções multilaterais para a resolução dos conflitos no continente.

Apesar de ter fracassado como mediador da crise ivoirense, tendo sido afastado pela CEDEAO e pela União Africana, Mbeki tem conseguido grandes vitórias diplomáticas: fez a aproximação com o regime nigeriano; foi o primeiro presidente em exercício da União Africana; é co-fundador da Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD); foi anfitrião de duas conferências importantes da ONU, uma sobre o racismo e outra sobre o desenvolvimento sustentável e; a vitória mais importante; o direito de receber a copa do mundo de futebol em 2010, a primeira a ser realizada no continente africano.

Mas a verdade é que as elites africanas provavelmente conhecem e sabem mais sobre a África do Sul do que os sul-africanos sabem sobre o resto do continente africano e esta é uma grade desvantagem para as pretensões sul-africanas de liderar a região Austral e o continente de forma geral (Adekeye Adebajo et al 2007:22-24).


Ao lado da África do Sul, surge Angola que foi o Estado que mais se bateu contra o regime racista do Apartheid na África do Sul, principalmente devido ao apoio oficial que o Estado angolano deu a luta para libertação da Namíbia. Mas durante a década de 80, Angola estive activamente presente no grupo de países da linha da frente.A história entre Angola e a África do Sul foi sempre muito tensa.


Ao contrário do que aconteceu com Moçambique que em 1928 Portugal assinou uma convenção para a regulamentação do trabalho, transportes e das relações comerciais.

Os interesses sul-africanos nunca foram satisfeitos em Angola (Augosta Conchinglia 2007). Deste modo, Angola sempre foi o opositor mais forte e determinado das tendências expansionistas e subjugadoras do regime do apartheid.


A situação melhorou significativamente com a ascensão do ANC ao poder em 1994. Mas a disputa para liderança política da região entre Angola e a África do Sul acentuou-se com a intervenção na RDC liderada por Angola com o apoio do Zimbabué e da Namíbia.Apesar da África do Sul não concordar com a intervenção militar, os três países conseguiram um mandato da SADC para a intervenção militar no Congo ao lado do ex-presidente Laurent-Désiré Kabila que se encontrava perante uma eminente evasão estrangeira perpetrada pelo Uganda e o Ruanda.A intervenção de Angola na RDC foi determinante para a queda do regime do Mobutu e, posteriormente, para a estabilização do sistema liderado pela família Kabila (Honoré N’Gbanda Nzambo Ko Atumba 1998:207).


Esta intervenção fez de Angola um parceiro indispensável para as questões de segurança na região e no continente, sendo uns dos Estados mais procurado na cooperação para a reforma e formação na área da defesa e segurança.Toda esta realidade constitui uma mais valia para Angola.

Mas o país só conseguirá ombrear com a África do Sul se existir uma conciliação perfeita entre a área da defesa e segurança com outras áreas de cooperação, nomeadamente, no comércio, na indústria, na área das novas tecnologias e, sobretudo, no intercâmbio social, criando as condições para as relações bilaterais e multilaterais no futuro, uma espécie de Erasmo intra-africano (cooperação entre as universidades e centros de formação do continente onde os estudantes pudessem fazer uma parte dos seus estudos com garantias de equivalências nos seus Estados de origem).

A verdade é que Angola é a segunda potência na SADC avaliando o potencial. Mas é preciso expandir mais a SONAGOL na região, levar a TAAG as mais diversas paragens do continente, incentivar os empresários nacionais a aproveitar as oportunidades decorrentes dos vários protocolos a nível da SADC (protocolo do comércio e da indústrias nomeadamente), enfim, o mesmo é válido para a região da CEEAC e do Golfo da Guiné, tal como reza o item IV da Agenda Nacional de Consenso.Angola tem potencial para se afirmar com líder na região Austral de África, basta determinação e astúcia estratégica, algo que nunca faltou aos angolanos.

*Professor Universitário e analista de política internacional

Governo autorizado a legislar sobre formação de angolanos no sector petrolífero


Luanda - A Assembleia Nacional autorizou hoje, terça-feira, o Governo a legislar sobre recrutamento, integração, formação e desenvolvimento do pessoal angolano na indústria petrolífera.

A sessão, orientada pelo presidente da Assembleia Nacional, adoptou ainda outras duas autorizações - uma sobre concessão, pesquisa e produção de gás não associado e outra relativa a matéria de natureza fiscal no âmbito das concessões petrolíferas dos blocos 9/08 e 21/08.

Em relação ao primeiro documento, o Governo justifica que o pedido para legislar sobre recrutamento, integração, formação e desenvolvimento do pessoal angolano na indústria petrolífera visa promover os quadros nacionais nas empresas estrangeiras e angolanas ligadas ao sector.


Na sua essência, o diploma vai obrigar as empresas deste ramo a contribuírem para a constituição de um fundo de formação e desenvolvimento dos recursos humanos angolanos do sector petrolífero, sob gestão do Ministério dos Petróleos.


Nesta perspectiva, a Assembleia Nacional recomendou o Governo a atribuir ao diploma a aprovar no quadro da autorização a denominação "Decreto-Lei sobre a Contribuição na Formação e Desenvolvimento do Pessoal Angolano no Sector Petrolífero".


No seu relatório parecer, o Parlamento recomendou ainda que na implementação do programa formativo, proceda a uma avaliação sistemática e com objectividade do real impacto dos fundos disponibilizados para a formação e desenvolvimento do pessoal angolano no sector petrolífero.


Recomendou também a melhoria da qualidade do ensino do sector petrolífero a todos os níveis, de modo a garantir-se a compatibilidade de formação dos quadros aos níveis dos padrões internacionais.


A autorização legislativa sobre recrutamento, integração, formação e desenvolvimento do pessoal angolano na indústria petrolífera tem a duração de 90 dias e foi aprovada por 172 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.


Na mesma sessão, o Governo recebeu autorização para legislar sobre concessão, pesquisa e produção de gás não associado, bem como conceder isenção dos encargos tributários às empresas que operarão neste sector.


No seu pedido, o Governo argumenta que a inexistência de um mercado consumidor que viabilize o desenvolvimento de um projecto para o seu aproveitamento, exige a definição de uma nova estrutura fiscal e contratual apropriado para estimular o investimento da pesquisa e da produção de gás natural no país.


A concessão terá a duração de dez anos, tendo como operadora a "Songás Natural", que celebrará contratos de prestação de serviços com as empresas Eni Angola Exploration B.V., Gás Natural West África S.L., Galp Exploration Petrolífera S.A. e Exem Energy B.V.


O pedido de autorização para legislar sobre concessão, pesquisa e produção de gás não associado recebeu o voto unânime dos 172 deputados presentes à sessão.


A última autorização legislativa solicitada pelo Governo é sobre matéria de natureza fiscal no âmbito das concessões petrolíferas dos blocos 9/08 e 21/08, visando a atribuição de incentivos fiscais a concessionária nacional Sonangol.


De acordo o Governo, o pedido visa permitir que a Sonangol possa exercer exploração petrolífera como forma de conhecer o potencial de hidrocarbonetos existentes naqueles blocos e poder promover o aumento das reservas petroliferas do país.


É também objectivo do Governo não limitar os investimentos no sector e habilitar-se, mediante autorização, a conceder isenções tributárias a estabelecer e reduzir taxas a projectos de exploração de petróleo bruto quando as condições económicas da sua exploração o justifique.


Os deputados adoptaram ainda o projecto de Resolução que aprova o Protocolo da SADC sobre Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal - um diploma que visa incentivar a cooperação e promover um relacionamento intracomunitário equilibrado.


O documento já fora objecto de aprovação em Conselho de Ministros na sua Quarta sessão extraordinária de 13 de Maio de 2005 e de publicação na I série do Diário da República nº 89, através da Resolução nº 27/05 de 27 de Julho do mesmo órgão colegial.


Entretanto, tratando-se de um Tratado solene e de matéria de competência absoluta parlamentar, a Assembleia Nacional chamou a si a responsabilidade da sua ratificação, aprovando o referido protocolo, com efeitos a partir de 27 de Julho de 2005.

EUA Tem Novo Responsável para África


O presidente Barack Obama nomeou um diplomata de carreira para o posto de Secretário de estado assistente para assuntos Africanos. Trata-se de Johnnie Carson que ao longo da sua carreira esteve também estacionado em Moçambique .
Contudo até a sua nomeação Johnnie Carson ocupava a posição de responsável para África no Conselho Nacional de "Intelligence", o órgão encarregado de coordenar os relatórios dos diversos serviços de informações dos Estados Unidos.
Carson tinha sido nomeado para essa posição em Setembro de 2006 após uma carreira de 37 anos no Departamento de Estado tendo depois transitado para a Universidade de Defesa Nacional onde ocupava a posição de vice presidente.
Como diplomata e para além de Moçambique Carson ocupou posições em Portugal, Botswana e Nigéria. Foi também o responsável por África no departamento de informações e investigações no Departamento de Estado e ainda director de pessoal do subcomité para África na Câmara dos Representantes.
Nos anos 90 Carson foi vice sub-secretário destacado para os assuntos africanos quando a posição que ele vai agora ocupar foi da responsabilidade de Susan Rice que é agora embaixadora nas Nações Unidas.
Antes de se juntar ao departamento de estado Carson foi um trabalhador voluntario do Corpo da Paz na Tanzania.
Johnnie Carson jogou também um papel importante na coordenação dos esforços de combate à sida no Quénia tendo por isso recebido um prémio do centro de controlo de doenças.



Ministro das Relações Exteriores na reunião da CPLP


Ministro das Relações Exteriores na reunião da CPLP

Luanda - O ministro angolano das Relações Exteriores, Assunção dos Anjos, deixou a meio da tarde de hoje, terça-feira, Luanda, com destino a República de Cabo Verde, a fim de participar na reunião de ministros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

O encontro, a ter lugar quarta-feira, vai debater questões relacionadas com a situação na Guiné-Bissau, na sequência do duplo assassinato do chefe do estado-maior general, Batista Tagmé Na Waié, e do Presidente Nino Vieira.

Enquanto permanecer em Cabo Verde, o chefe da diplomacia angolana vai manter contactos de índole bilateral.




Integram a CPLP além de Angola e Cabo Verde, Moçambique, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Brasil, Portugal e Timor Leste.
http://www.portalangop.co.ao/motix/pt_pt/noticias/politica/Ministro-das-Relacoes-Exteriores-reuniao-CPLP,de878ab3-287a-4849-8ed6-2a4240f380db.html

quarta-feira, 18 de março de 2009

Novo Código de Estrada

Cristina da Silva

O novo Código de Estrada, que entra em vigor a partir do dia 1 de Abril, vai mudar a atitude e comportamento dos condutores e peões, garantiu o comandante-geral da Polícia Nacional, Ambrósio de Lemos, ontem, em Luanda, na abertura da campanha nacional de comunicação e sensibilização sobre o novo diploma legal que regula o trânsito automóvel.Ambrósio de Lemos disse que a campanha tem como objectivo sensibilizar e consciencializar todos os intervenientes para as vantagens das novas regras. Com 178 artigos em oito capítulos, o novo Código de Estrada tem alterações em relação ao anterior no domínio dos transportes de pessoas e cargas, utilização dos acessórios de segurança, poluição sonora e proíbe a condução sob efeito de álcool. A instrução de condutores, habilitação geral para conduzir, utilização de aparelhos durante a condução, responsabilidade civil, graduação das multas, inibição de condução, apreensão da carta e registo de infracções por pontos também constam do novo Código de Estrada.O comandante-geral da Polícia Nacional disse que o desenvolvimento económico que Angola regista nos últimos anos contribuiu significativamente para o aumento do parque automóvel.“Este aumento representa um forte potencial de agravamento do risco de acidentes rodoviários”, disse, tendo defendido o acompanhamento de medidas estruturantes, concertadas e eficazes para a promoção da segurança e da prevenção de acidentes.Segundo Carlos Albino, director nacional adjunto dos Serviços de Viação e Trânsito, o novo Código de Estrada foi elaborado em função do contexto político, social e económico do país. O responsável dos Serviços de Viação e Trânsito disse ainda que não é o Código de Estrada que muda o comportamento das pessoas são elas que têm de fazer um esforço para mudar o seu comportamento ao volante. “Se procurarmos cumprir com as normas que estão estabelecidas, podemos ver diminuída a sinistralidade nas estradas do país”, afirmou.O novo Código de Estrada proíbe o estacionamento em pontes, rotundas, túneis, passagens de nível superior e inferior, a utilização de telemóveis durante a condução, o excesso de passageiros, passar no sinal vermelho e viajar com crianças menores de 12 anos nos bancos da frente. Também consta das obrigações dos condutores e passageiros a utilização do cinto de segurança. O Código de Estrada ainda em vigor em Angola foi elaborado há mais cem anos. A sinistralidade rodoviária tem sido motivo de preocupação das autoridades em Angola, país que regista uma média de 50 acidentes por dia, totalizando 1.500 por mês. Luanda é a cidade com maior número de acidentes.